Conheça o Registro Automático

O Registro Automático é uma inovação tecnológica para acelerar a abertura e encerramento de empresas de forma automática.

Inicialmente o Registro Automático será para as constituições de empresas que possuem as naturezas jurídicas de EI, EIRELI e LTDA e para o DISTRATO de Empresário Individual, que atendam as regras estipuladas pela Diretoria de Registro da Jucemg.

Assim, o empreendedor mineiro experimentará maior agilidade e eficiência na análise e aprovação de processo na Jucemg.

O que é?

Benefícios

Entenda os ganhos que a iniciativa do Registro Automático pode possibilitar.

Benefícios

O que o empreendedor mineiro pode esperar?

O Registro Automático será para constituições de empresas que possuem as naturezas jurídicas de EI, EIRELI e LTDA e que atendam as regras estipuladas pela Diretoria de Registro da Jucemg.

Logo, com o Registro Automático estima-se que 35% das empresas de natureza jurídica LTDA serão imediatas, constituídas tão logo o empresário finalize seu processo no Registro Digital. Já para as constituições de Empresário Individual e Eireli o indicador chega a mais de 60%. Para o Distrato de Empresário o indicador experimentado será de aproximadamente 50%. Pode-se perceber que com essa iniciativa quem ganha é o cidadão, pois mais de 15% do volume total de processos analisados por mês na Jucemg serão automatizados.

Com o Registro Automático, pode-se também experimentar uma maior agilidade para analisar os demais processos que dão entrada na Jucemg diariamente, haja vista que a carga de processos que passarão por análise terão uma redução.

Legislação

Saiba quais são os marcos legais para possibilitar o Registro Automático.

Legislação

Quais as legislações aplicáveis?

O Registro Automático é uma inovação tecnológica trazida pela Jucemg que vem ao encontro da recente Medida Provisória 876/19 que possibilita a automatização no registro empresarial em âmbito nacional.

A Jucemg também deliberou sobre o tema por meio da Resolução do Plenário JUCEMG/RP nº 01/2019.

Regras

Veja quais são as regras de negócio aplicadas para cada Natureza Jurídica passível de automatização.

Regras

Regras de negócio para constituição e extinção no registro automático

  • O Registro Automático somente é possível para os atos de inscrição para as Naturezas Jurídicas de Empresário, EIRELI e LTDA e a Extinção para Empresário
  • Haverá consistência no Registro Digital para verificar se o certificado Pessoa Física do assinante condiz com quem está no ato (empresário/sócio)
  • Será analisado anteriormente se não existe Bloqueio e/ou Determinação Judicial para a Pessoa Física do Empresário/Sócio
  • Não poderá fazer o Registro Automático (Para qualquer Natureza Jurídica):