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Informativo JUCEMG


Registro de empresário individual

Descrição:

Empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresária e efetua seu registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) passando a deter personalidade jurídica.

O registro e o arquivamento de inscrição, alteração, extinção, dentre outros documentos de empresário individual devem ser feitos na Junta Comercial, via registro digital.

Antes de iniciar o registro digital o interessado deve preencher a Consulta de Viabilidade (se for o caso), o Cadastro Sincronizado (se for o caso) e gerar o DBE (Documento Básico de Entrada), preencher o módulo integrador e efetuar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Por fim, acessar o registro digital. O módulo integrador e o registro digital estão dentro do Portal de Serviços no site da Jucemg, conforme links abaixo. Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.

No caso de inscrição, alteração e extinção de empresário individual, o Requerimento de Empresário (REMP), a Capa de Processo e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverão ser gerados no Módulo Integrador (link abaixo).

O processo deve ser enviado para a Jucemg via registro digital. O usuário deve, primeiramente, gerar o DBE (Documento Básico de Entrada), após, preencher o módulo integrador e pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e, por fim, acessar o registro digital. O módulo integrador e o registro digital estão dentro do Portal de Serviços no site da Jucemg, conforme links abaixo. Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.
 

Para saber como abrir, alterar e extinguir o empresário individual acesse o passo-a-passo nos links abaixo.

Mais informações sobre legislação, instruções normativas, modelos, bem como o manual com informações, procedimentos e a documentação necessária para registro de empresário encontram-se nos links indicados abaixo.  

Unidades de Atendimento onde o serviço é prestado:

Última atualização página : 20/03/2015
 
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Telefone: (31) 3219-7900 - (Atendimento) Outros: Telefones de Contato