Governo de Minas
 

Informativo JUCEMG


Registro de empresário individual

Descrição:

Empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresária e efetua seu registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) passando a deter personalidade jurídica.

O registro e o arquivamento de inscrição, alteração, extinção, dentre outros documentos de empresário individual devem ser feitos na Junta Comercial, via registro digital.

Antes de iniciar o registro digital o interessado deve preencher a Consulta de Viabilidade (se for o caso), o Cadastro Sincronizado (se for o caso) e gerar o DBE (Documento Básico de Entrada), preencher o módulo integrador e efetuar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Por fim, acessar o registro digital. O módulo integrador e o registro digital estão dentro do Portal de Serviços no site da Jucemg, conforme links abaixo. Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.

No caso de inscrição, alteração e extinção de empresário individual, o Requerimento de Empresário (REMP), a Capa de Processo e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverão ser gerados no Módulo Integrador (link abaixo).

O processo deve ser enviado para a Jucemg via registro digital. O usuário deve, primeiramente, gerar o DBE (Documento Básico de Entrada), após, preencher o módulo integrador e pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e, por fim, acessar o registro digital. O módulo integrador e o registro digital estão dentro do Portal de Serviços no site da Jucemg, conforme links abaixo. Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.
 

Para saber como abrir, alterar e extinguir o empresário individual acesse o passo-a-passo nos links abaixo.

Mais informações sobre legislação, instruções normativas, modelos, bem como o manual com informações, procedimentos e a documentação necessária para registro de empresário encontram-se nos links indicados abaixo.  

Unidades de Atendimento onde o serviço é prestado:

  1. Abrir uma empresa
  2. Alterar uma empresa
  3. Consultar documentos registrados
  4. Consultar viabilidade
  5. Fechar uma empresa
  6. Obter autenticação de livros mercantis
  7. Obter carteira de exercício profissional
  8. Obter certidões
  9. Obter dados atuais da empresa - ficha cadastral
  10. Obter formalização como tradutor público e intérprete comercial em Minas Gerais
  11. Comprar informações sobre empresas e cooperativas
  12. Obter matrícula de leiloeiro
  13. Obter registro de armazéns gerais
  14. Realizar cisão, fusão ou incorporação de empresas
  15. Reativar empresa cancelada administrativamente
  16. Registrar balanço
  17. Registrar proteção de nome empresarial
  18. Solicitar Bloqueio do CPF
  19. Transformar uma empresa
Última atualização página : 20/03/2015
 
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