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Governo de Minas
 

PROTOCOLO ÚNICO

27/06/2019
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PROTOCOLO ÚNICO
Foto: Asscom/JUCEMG

 A Jucemg implantará a partir de quinta-feira, dia 27/06/2019 o PROTOCOLO REDESIM como sendo o ÚNICO PROTOCOLO para solicitação de serviços relacionados a processos. Essa mudança visa simplificar a experiência do cidadão-usuário para solicitação de serviços de registro, alteração ou baixa de empresa.
Assim, esclarecemos abaixo informações importantes acerca do novo procedimento, quais sejam:
a) O protocolo do Integrador (FCN/REMP) cuja inicial começa com “J” permanecerá inalterado para solicitações em andamento;
b) Para as novas solicitações no Integrador (FCN/REMP) o PROTOCOLO REDESIM (PROTOCOLO ÚNICO) será atribuído da seguinte forma:
I- O Protocolo REDESIM será aquele atribuído ao processo quando estiver vinculado a uma VIABILIDADE;
II- Para processos sem Viabilidade e que tenham DBE, a RFB gera o Protocolo REDESIM, ao ser utilizado no Integrador (FCN/REMP) este Protocolo será utilizado no sistema como Protocolo único;
III- Já para os processos que não possuem Viabilidade e nem DBE – ex: balanço – o Integrador (FCN/REMP) gerará o Protocolo REDESIM;IV- O Protocolo REDESIM passa a ser utilizado no REGISTRO DIGITAL e ele será o protocolo final do processo entregue ao usuário.
OBS: 1ª - para os processos que ficarem pendentes (utilizando o “J”) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, sugerimos que seja gerada uma nova FCN/REMP e realizada a integração para já ser atribuído o Protocolo REDESIM ao seu processo;
2ª – para os processos que ficarem pendentes (já utilizando o Protocolo REDESIM) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, será necessário integrar novamente para que os sistemas possam resgatar as alterações realizadas na RFB.
c) Todas as funcionalidades permitirão a consulta dos processos com o PROTOCOLO REDESIM, bem como os protocolos gerados anteriormente pelos sistemas. Ou seja, os processos aprovados anteriormente não sofrerão alteração e poderão ser consultados ou baixados com os protocolos utilizados anteriormente.

Protocolo Único PDF

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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