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Manhuaçu recebe nesta quinta-feira o circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais

27/06/2017
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Manhuaçu recebe nesta quinta-feira o circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais
Cidade de Manhuaçu, no Território do Caparaó, recebe fórum regional no dia 29/9
Foto: Pedro Henrique Gil

 O Governo de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (29/6) mais um circuito de ações e serviços da nova fase dos Fóruns Regionais. Desta vez o evento será no Território Caparaó, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade de Manhuaçu e agendas específicas com representantes da sociedade civil, vereadores e prefeitos dos 55 municípios.

As atividades, preparadas por mais de 40 órgãos do Governo do Estado, serão realizadas no Centro Educacional de Manhuaçu (CEM) de 8h às 17h. O público em geral está convidado a participar da extensa programação, que inclui a exposição de cerca de 150 ações de Governo e prestação de serviços, além de palestras, oficinas, workshops, teatro, feira de artesanato e economia popular solidária.

Um dos temas em debate, de grande interesse dos municípios, será o acerto de contas entre Minas Gerais e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto se refere às perdas do estado com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Estima-se que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.

 

Temporada de eventos

O evento em Manhuaçu é o quarto da temporada dos Fóruns Regionais iniciada em maio deste ano. O circuito, que já passou pelos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros) e Mata (Juiz de Fora), reforça a política de regionalização implantada pela atual administração estadual.

O governador Fernando Pimentel, que tem percorrido os territórios nesta nova fase dos Fóruns Regionais, junto com os secretários de Estado, sempre reitera a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas.

“Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são escassos”, ressalta o governador

O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, considera essa etapa essencial para dialogar com a sociedade sobre as principais entregas, realizações e para fortalecer o mecanismo de construção das ações governamentais.

 

Atividades para cada território

A Seedif tem realizado, desde o início de 2017, reuniões preparatórias com os interlocutores dos órgãos de Governo, secretários executivos e colegiados dos Fóruns Regionais.

O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, destaca o comprometimento dos secretários de Estado, das chefias de instituições e empresas públicas na realização das atividades previstas para cada território, incluindo o Caparaó.

Segundo o subsecretário dos Fóruns, o circuito de ações e serviços é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo realizado pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações. “Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, afirma Tadeu David.

 Característica regional

A extensa programação, preparada para ao Território Caparaó, leva em consideração as especificidades da região, que possui uma expressiva população rural e se destaca pela produção do café arábica e pela pecuária.

O sistema da agricultura do Estado, por exemplo, disponibilizará diversos serviços aos produtores rurais, aos sindicatos e associações do setor. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar o projeto de mapeamento do parque cafeeiro, uma demanda antiga dos cafeicultores mineiros, além de apresentar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas para a agropecuária mineira.

Os produtores que forem ao evento vão poder conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.

Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde pelo Governo do Estado. O Território Caparaó possui 90 produtores rurais incluídos no programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de mais de mil hectares.

 Protocolo de documentos

O circuito contém ações e serviços específicos para prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir) terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

Os prefeitos e os gestores públicos ainda poderão obter informações sobre o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.

 Plantão técnico

O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.

Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras do Território Caparaó, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos.

“Estaremos, inclusive, protocolando documentos para agilizar sua tramitação, uma vez que o calendário de emendas parlamentares estaduais se aproxima”, observa Ana Carolina.

Diversos programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.

 Carteira de identidade de graça

O público que for ao evento dos Fóruns em Manhuaçu vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade de graça, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.

A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3x4, certidão original de nascimento ou de casamento.

No estande do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), os donos de veículos vão poder se informar sobre o licenciamento 2017, requerer certidão negativa, alterar endereço, fazer consulta sobre multa, pontuação na carteira e solicitar CNH.

A Energisa Minas Gerais, distribuidora de energia, que atende a 66 municípios em Minas Gerais, incluindo Manhuaçu, participará do circuito dos Fóruns Regionais com uma agência itinerante. Serão oferecidos serviços como: negociação de dívida, cadastro para recebimento da fatura por e-mail, solicitação de débito automático, segunda via da fatura, solicitação de ligação nova, cadastro do celular para recebimento do SMS de desligamento programado.

Além de distribuir brindes aos clientes durante o evento, a Energisa programou a apresentação da peça teatral ‘Segurança sempre’, alertando sobre os riscos e perigos de se aproximar da rede elétrica.

 Oficinas, workshops e feiras

As palestras, workshops e oficinas acontecem paralelamente ao circuito de ações e serviços. Uma das oficinas foi preparada para os representantes dos abrigos, asilos e gestores de assistência social. Eles vão aprender como funciona e como participar da Rede Cuidar, projeto de aprimoramento da Rede Socioassitencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), cria mecanismo de financiamento, capacitação e qualificação das entidades socioassistenciais, assim como o monitoramento de suas ações.

Durante todo o período da programação também serão realizadas as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária, cadastro de artesão e exposição de artesanato.

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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