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Livro Digital é tema de palestra para cidadãos-usuários no auditório da Receita Federal

23/02/2016
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Livro Digital é tema de palestra para cidadãos-usuários no auditório da Receita Federal
Alex Barbosa explana, no auditório da Receita Federal, sobre os procedimentos do Livro Digital
Foto: Ascom/Jucemg

Dando sequência à segunda etapa de implantação do Registro Digital, a Junta Comercial de Minas Gerais promoveu uma capacitação para os cidadãos-usuários na manhã desta terça-feira 23/02, no auditório da sede da Receita Federal, no Centro de Belo Horizonte. Iniciativa da Jucemg, o objetivo foi apresentar e capacitar os contadores sobre os procedimentos do Livro Digital, que passa a ser feito somente de forma digital a partir do próximo mês, 07 de março.

Com a mudança, não será mais realizada a autenticação de livros em papel. O procedimento será somente via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para as empresas que estão obrigadas conforme Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, ou pelo sistema do Livro Digital, disponibilizado pela Jucemg, com a escrituração assinada digitalmente, através dos certificados digitais.

Alex Barbosa, diretor de Gestão da Informação e Modernização, explanou que o Livro Digital irá trazer mais segurança, confiabilidade e maior acessibilidade do empresário aos serviços da Jucemg. “O objetivo é popularizar os serviços da Junta Comercial”, esclarece Barbosa.

Acompanhado pela diretora Lígia Xenes, do Registro Empresarial, Alex destacou que o novo procedimento 100% digital beneficiará mais de 47 mil empresas, eliminando assim mais de 27 mil páginas autenticadas por dia e 6.600 páginas deixarão de ser manuseadas anualmente. “Estamos rompendo um paradigma, todos vão se beneficiar”, presume o diretor.

Para Alex, é de responsabilidade da empresa definir qual a forma de envio da escrituração – SPED ou Livro Digital. “O Livro Digital é para as empresas que não tem SPED”, esclarece.

Durante a apresentação, o diretor chamou a atenção que a Jucemg não arquivará a escrituração da empresa. “O que será guardado pela Junta Comercial é o termo de autenticação do Livro Digital para validação e verificação”. O Livro Digital pode ser feito por procuração (pessoa que não possui certificado digital pode passar a procuração a quem possui) e atende todos os tipos de escrituração. Em alguns casos, a Jucemg receberá livros em papel. A lista destes livros estará disponível no site www.jucemg.mg.gov. “São exceções que não chegam a cinco na lista, como o livro em branco para as S/A”, explica o diretor.

Para esclarecer dúvidas sobre o novo procedimento, a Jucemg disponibiliza diversos canais de atendimento, como o site Jucemg: www.jucemg.mg.gov.br (com vídeo explicativo), Call Center (3219-7900) Chat on-line (de 9h às 17horas) e o fale conosco. [http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/fale-conosco+fale-unico]
A Jucemg promoveu também uma palestra sobre o mesmo tema no último dia 18/02, por vídeo conferência, para 57 municípios do interior de Minas com 1.300 participantes.

Cronograma

O calendário sobre o registro digital segue as datas estabelecidas:
07/03/2016 - Livros Contábeis Digital;
07/03/2016 - Alteração e extinção para todos os tipos Jurídicos, exceto EPP e ME;
02/05/2016 - Alteração e extinção para todos os tipos Jurídicos, incluindo EPP e ME;
04/07/2016 - Constituição para todos os tipos jurídicos;
04/07/2016 - Agentes auxiliares.


O projeto registro digital teve início no dia 30/11 de 2015 para as S/A (todos os atos), Cooperativa (alteração e extinção) e Balanço (todos os tipos Jurídicos).

 


 
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