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Efetivação da Redesim é tema principal do ENAJ 2016 em MG

19/04/2016
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Efetivação da Redesim é tema principal do ENAJ 2016 em MG
José Donaldo, presidente da Jucemg, explana os desafios de buscar maior integração entre as Juntas Comerciais
Foto: Osvaldo/Governo/MG

Um dos temas mais debatidos no Encontro Nacional de Juntas Comerciais – ENAJ 2016, realizado no Sesc Estalagem Ouro Preto, Minas Gerais, de 13 a 16 de abril, foi a necessidade de maior integração e uniformização de procedimentos entre as Juntas Comerciais, visando à efetivação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, sistema integrado que permite a abertura, alteração e baixa de empresas, de forma ágil e simples, com entrada única de documentos via internet.


Árdisson Naim Akel, presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais - Anprej, reforçou o papel das Juntas Comerciais como agentes integradores da Redesim. “As Juntas Comerciais passam a ser a porta única de entrada de dados para o registro empresarial, compartilhando as informações com a Receita Federal, Estadual e todas as prefeituras e órgãos de licenciamento. Esse é um processo complexo, mas a implantação desse sistema (Redesim) trata-se de um avanço extraordinário na simplificação de abertura, alteração e baixa de empresa”. Akel avaliou o Encontro como uma oportunidade para promover o intercâmbio de informações e experiências de sucesso entre as autarquias e destacou o papel de Minas com os avanços no registro empresarial.

Opinião semelhante, Carlos Leony Fonseca da Cunha, secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, chamou atenção para o tema. Para ele, o que mais irrita o empresário são os diferentes de tipos de procedimento para abertura. “As Juntas Comerciais são um elo importante em todos os órgãos que compõem o processo de registro e legalização das empresas, e elas (Juntas) devem assumir esse papel em superar uma cultura de registro e proporcionar a integração entre todos os órgãos envolvidos”, concluiu.

Anfitrião do Encontro, o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, José Donaldo Bittencourt Júnior, acredita que a integração entre as Juntas Comerciais é uma realidade e é preciso romper barreiras e paradigmas. “O sonho da integração plena no âmbito do registro empresarial caminha a passos largos para se tornar realidade”, diz Donaldo.

Presidente da Junta Comercial de Alagoas, Carlos Araújo, considera o tema como um dos grandes desafios para as Juntas Comerciais. “Apesar de uma legislação única, há interpretações divergentes pelas próprias Juntas Comerciais, mas é preciso um procedimento uniforme”. Araújo acredita que a efetivação da Redesim é uma realidade e não tem volta. “Tudo que você oferece à sociedade ela já tem como ganho, não adianta retroagir. Todas as Juntas Comerciais estão empenhadas para a união do registro mercantil no Brasil”, acredita.

Vladimir Oliani, presidente da Junta Comercial de Rondônia, destacou que a consolidação da Redesim foi o mote principal do Encontro. O fortalecimento das Juntas Comerciais é um dos resultados mais efetivos do ENAJ e o maior desafio não é somente agilizar ao máximo o registro empresarial, sobretudo, consolidar a Redesim.

Rafael Vieira, presidente da Junta Comercial de Goiás, considerou o Encontro um divisor de águas. Para ele, a efetivação da Redesim é uma busca constante e árdua em um país com realidades diferentes, mas que é possível essa convergência. “Precisamos nos esforçar, levantar todos os pontos com muito diálogo, abertura e buscar sempre inovar e apresentar o melhor serviço para o cidadão”, concluiu.
Promovido pela Anprej e organizado pela Junta Comercial de Minas Gerais, o ENAJ 2016 teve como objetivo apresentar demandas e soluções para regulamentar, modernizar, virtualizar, desmaterializar e uniformizar o registro empresarial no país, além de promover o intercâmbio de experiências e troca de informações para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do registro empresarial.

Integração dos órgãos para abertura de empresa

No processo de abertura de empresa, a Prefeitura é responsável pela emissão do alvará de localização e funcionamento (provisório ou definitivo), além da inscrição municipal. Para isto, ela verifica a conformidade do futuro empreendimento com as leis municipais nos aspectos de regulação urbana, meio ambiente, defesa civil e outros. A Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão responsável pelo registro das empresas no sistema de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e emissão da Inscrição Estadual. Para estas empresas, a SEF verifica a regularidade fiscal dos sócios e do local do empreendimento, através do Cadastro Sincronizado.

Os órgãos de licenciamento - o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD e a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Estadual – VISA/SES, prestam orientações sobre a classificação de risco do empreendimento e informam a unidade de atendimento mais próxima, para que o empreendedor possa se regularizar perante tais órgãos. Tais informações são prestadas na resposta da Consulta de Viabilidade.

E a Jucemg é responsável pela validação do nome empresarial, registro mercantil do Contrato Social, emissão do NIRE (Número de Inscrição de Registro Empresarial) e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), através do convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal.

 

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