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Jucemg estreita relações com o poder judiciário

03/10/2016
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Jucemg estreita relações com o poder judiciário
Ao centro, presidente da Jucemg, José Donaldo, visita Corregedor Geral do TJ/MG. Visita foi acompanhada por membros da alta administração.
Foto: Gabinete

Na quinta-feira, 22/09, o presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, acompanhado pela Secretária-Geral, Marinely Bomfim, Procurador-Chefe Fernando Netto e a Chefe de Gabinete, Nélia Borboleta, visitou o recém-empossado desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, André Leite Praça. A audiência com o magistrado teve como objetivo estreitar relações e parcerias existentes entre as instituições, como a possibilidade de celebração de convênio entre as partes, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, do qual o poder judiciário reconheça a instalação de um núcleo de resolução administrativa de conflitos no âmbito da autarquia. O pedido é para que a Jucemg possa promover, previamente ao ajuizamento de ação judicial, solução administrativa de questões envolvendo fraudes incidentes sobre assinaturas nos instrumentos arquivados, a abertura de empresas utilizando-se de “laranjas” - não raro vítimas de furto, roubo ou extravio de documentos pessoais - e a constituição de empresas “fantasma”.

Na oportunidade, foi solicitada também a centralização dos registros da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli na Junta Comercial com o envio dos prontuários registrados em cartório de pessoa jurídica do estado à autarquia - semelhante à adoção da medida que culminou na migração de registros das sociedades cooperativa dos cartórios para a Jucemg.

Na visita, o presidente ainda reforçou a necessidade de dar mais efetividade ao convênio firmado com o TJMG, por meio do qual são disponibilizados dados e banco de imagens da Jucemg aos magistrados das diversas comarcas do estado, com o objetivo de reduzir o envio de ofícios à autarquia sobre solicitação de informações cadastrais em papel. O termo prevê que a Jucemg disponibilize ao TJMG 500 acessos ao Sistema de Registro Mercantil. “Nossa intenção é treinar e capacitar os magistrados para realizarem os acessos diretamente, de forma rápida, segura e célere, com reflexos positivos para a entrega da prestação jurisdicional, medida que se coaduna (reflete) com os projetos desse Tribunal, em especial, ao processo judicial eletrônico”, explicou Donaldo.

Foi destacada ainda a contribuição da Jucemg aos trabalhos que irão resultar na entrega de um provimento eletrônico para os leilões judiciais, “medida que reputamos em prestigio à Junta Comercial e ao seu papel de ente fiscalizador dos leiloeiros oficiais nela matriculados”, destaca a secretária-geral.

No encerramento da visita, a Jucemg solicitou orientações sobre a forma de cumprimento das cartas arbitrais, procedentes de câmaras arbitrais, demanda que recebeu da comissão da arbitragem da OAB-MG e que será objeto de uma consulta formal ao Tribunal de Justiça.

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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