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Informativo JUCEMG


Livro Digital - SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil é um sistema informatizado de escrituração contábil, criado pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de garantir maior rapidez no cumprimento de obrigações acessórias por parte do contribuinte, aumentar a integração entre órgãos de fiscalização e viabilizar a redução de ilícitos tributários.


- Partes componentes:

É composto de três partes principais: Termo de Abertura, Termo de Encerramento e o arquivo XML que contém as escriturações. Este arquivo é gerado pelo software de contabilidade e exportado para o Programa Validador Assinador (PVA). Por meio desse software, o usuário valida, assina e envia os arquivos para análise, além de consultar a situação da escrituração e emitir o Termo de Autenticação, documento dotado de fé pública para todos os fins legais, inclusive licitações.


- Definição de competências:

Deve ser ressaltado que o PVA é um software administrado pela Receita Federal e a transmissão do livro digital é a ela direcionada.

Após o recebimento do livro digital pela Receita Federal, esta separa os termos de abertura e encerramento de seu conteúdo e os envia para a Jucemg, que se encarrega de verificar a consistência das informações perante os documentos nela registrados. O resultado da análise é enviado para a Receita Federal, que disponibiliza a informação para consulta no PVA.

Dessa forma, a Receita Federal tem a competência de administrar o PVA e direcionar os Termos de Abertura e Encerramento para Jucemg, que tem a competência de analisá-los em sistema próprio e, caso as informações prestadas estejam corretas, autenticá-los.


De forma a garantir a rapidez no atendimento, aconselha-se que antes da solicitação de esclarecimento de quaisquer dúvidas, sejam acessadas as perguntas freqüentes no site da Receita Federal. Não localizando a resposta de sua dúvida, envie e-mail para autenticacao@jucemg.mg.gov.br.

 

Clique aqui para acessar o Checklist ECD (formato: PDF -tamanho: 400KB)

Clique aqui para acessar o manual de autenticação dos livros digitais (formato: .PDF - tamanho: 4MB)

Clique aqui para acessar a legislação sobre livro digital

Clique aqui para saber como funciona o SPED Contábil

Clique aqui para acessar as perguntas frequentes do SPED Contábil

Clique aqui para baixar o Receitanet SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e PVA (Programa Validador Assinador)

Clique aqui para acessar o passo-a-passo do livro digital

Clique aqui para informações sobre autenticação e pendência no livro digital

Clique aqui para acessar a cartilha do livro digital

Última atualização página : 20/03/2015
 
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