Governo de Minas
 

Informativo JUCEMG


Autenticação e Notificações

Da análise realizada pela Jucemg poderão decorrer três resultados possíveis: a autenticação dos termos, apresentação de exigência e indeferimento.

A autenticação é a declaração de que as informações prestadas nos termos de abertura e encerramento dos livros digitais são autênticas, ou seja, estão em consonância com a documentação arquivada na base de dados da Jucemg. Sendo assim, o usuário poderá comprovar a autenticação do livro digital mediante emissão do Termo de Autenticação, através do próprio PVA.

A exigência é a notificação ao usuário de que há informações incorretas nos termos de abertura e encerramento, além da descrição dos erros encontrados. De posse da notificação, o usuário deverá realizar as correções exigidas e retransmitir o arquivo, por meio do procedimento de substituição de livro digital. Para tal procedimento não é necessário o pagamento de novo preço.

O indeferimento consiste na notificação ao usuário de que o livro digital escrituração não poderá ser autenticado em razão de vício insanável como, por exemplo, apresentação de período de escrituração já autenticado. Nesse caso, não é possível realizar a substituição do arquivo e o processo de análise está terminado e não há possibilidade de reenvio do livro digital.

 

Última atualização página : 20/03/2015
 
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