Governo de Minas
 

Informativo JUCEMG


Programa Obrigações Especiais

Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – Rpps

VIABILIZAR OS APORTES NECESSÁRIOS À COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA GARANTIR O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REALIZADOS À CONTA DO FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - FUNFIP.

Relatório de Monitoramento

Precatórios e Sentenças Judiciárias

ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DAS DECISÕES CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Relatório de Monitoramento

Última atualização página : 25/04/2018
 
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