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Programas e Ações

 

3.3 Programas e Ações


Nesta seção, são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Jucemg, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.


Abaixo estão os dados e informações acerca dos programas e ações vigente no Estado de Minas Gerais, incluindo a Jucemg. Em cada programa estão relacionadas suas ações e seus respectivos Relatórios de Monitoramento que são atualizados bimestralmente.


Programa 124 Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins

Unissetorial

Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico

Unidade Responsável: 2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Responsável pelo Programa: Diretoria de Registro Empresarial – Lígia Xenes Gusmão Dutra

Objetivo do Programa: desburocratizar, racionalizar, modernizar e simplificar o registro e cadastro de atos empresariais bem como sincronizar dados com outros órgãos, proceder à matrícula dos leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos e administradores de armazéns gerais, autenticar os instrumentos de escrituração dos empresários, das sociedades empresárias, leiloeiros, administradores de armazéns gerais, tradutores públicos e emitir certidões de documentos arquivados.


Ação : 4307 Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins

Finalidade: Registrar atos mercantis e atividades afins apresentados em papel e digital atendendo aos empresários, cidadãos, empresas e governo visando a um atendimento eficaz e eficiente dentro do prazo legal.

Relatório de Monitoramento:


Ação : 4309 – Jucemg Negócios

Finalidade: Criar um ambiente virtual e presencial adequado ao acolhimento e atendimento aos empresários que buscam informações, orientações e serviços para empresas e facilitar e apoiar o surgimento e fortalecimento de empreendedores locais, além de ajudar profissionais a se formalizarem.

Relatório de Monitoramento:


Ação: 4328 - Minas Fácil Digital

Finalidade: Simplificar, agilizar e viabilizar a abertura, alteração e encerramento de empresa através do Integrador Estadual.

Relatório de Monitoramento:


Programas Multissetoriais – Acompanhamento Geral:

Programa 701 - Apoio à Administração Pública

Unidade Responsável: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Objetivo do Programa: Desenvolver ações administrativas e financeiras visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais.


Ação : 2001 - Direção superior

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais.

Relatório de Monitoramento:


Ação : 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais.

Relatório de Monitoramento:


Ação : 2018 - Desenvolvimento e Capacitação do Servidor

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Qualificar o servidor por meio de cursos de educação básica, profissional e superior, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Relatório de Monitoramento:


Ação: 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.

Relatório de Monitoramento:


Programa 702 - Obrigações Especiais

Unidade Responsável: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Objetivo do Programa: Realizar despesas obrigatórias decorrentes de comandos constitucionais ou legais em relação às quais não se possam associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, transferências constitucionais a municípios, pagamento de proventos de inativos e outras afins.


Ação: 7004 - Precatórios e Sentenças Judiciárias

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Atender ao pagamento de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor, tendo em vista a execução das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelo poder judiciário contra a fazenda pública.

Relatório de Monitoramento:


AÇÃO : 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Finalidade: Viabilizar os aportes necessários à cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, tendo em vista garantir o pagamento dos proventos dos servidores inativos e pensionistas realizados à conta do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP.

Relatório de Monitoramento:


Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

O PPAG vigente é composto pelos seguintes documentos:

Lei 22.942 - dispõe sobre a revisão do PPAG – 2016-2019, para o exercício 2018.


Volume I - Programas por Território e Eixo


Acesse:

Para informações sobre o programa da Jucemg: Páginas 29 – 103 – 175 – 251 – 352 – 502 – 583 - 659 – 747 – 840 – 923 – 996 – 1086 – 1167 – 1245 – 1328 – 1416.


Volume II - Programas e Ações por Setor de Governo


Para informações sobre o programa e ações da Jucemg:


Programa 124 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins -

Ação : 4307 - Registro público de empresas mercantis e atividades afins: página 522

Ação : 4309 - Jucemg negócios: página 524

Ação : 4328 - Minas Fácil Digital: página 525


Programas Multissetoriais – Acompanhamento Geral:

Programa 701 - Apoio à administração pública

Ação : 2001 - Direção superior: página 526

Ação : 2002 - Planejamento, gestão e finanças: página 527

Ação : 2018 - Desenvolvimento e capacitação do servidor: página 527

Ação : 2417 - Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais: página 528

Ação : 7004 - Precatórios e sentenças judiciárias: página 529

Ação : 7009 - Complementação financeira do regime próprio de previdência social – RPPS: página 530


Volume III - Programas e Ações por EixoProgramas e Ações por Setor de Governo


Para informações sobre o programa e ações da Jucemg:


Programa 124 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: Página 131

Ação : 4307 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins : página 132

Ação : 4309 - Jucemg Negócios: página 133

Ação : 4328 - Minas Fácil Digital: página 134


Programas Multissetoriais – Acompanhamento Geral:

Programa 701 - Apoio à Administração Pública -

Ação : 2001 - Direção Superior: Página 645

Ação : 2002 - Planejamento, Gestão E Finanças: Página 646

Ação : 2018 - Desenvolvimento E Capacitação do Servidor: Página 646

Ação : 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais: Página 647

Ação : 7004 - Precatórios E Sentenças Judiciárias: Página 702

Ação : 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Página 703


Volume IV - Alterações propostas pelo Poder Legislativo PPAG 2016 -2019 - Volume I - Programas por Território de Desenvolvimento


Para informações sobre o programa e ações da Jucemg:


Programa 124 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: Página 131

Ação : 4307 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins : página 132

Ação : 4309 - Jucemg Negócios: página 133

Ação : 4328 - Minas Fácil Digital: página 134


Programas Multissetoriais – Acompanhamento Geral:

Programa 701 - Apoio à Administração Pública -

Ação : 2001 - Direção Superior: Página 645

Ação : 2002 - Planejamento, Gestão E Finanças: Página 646

Ação : 2018 - Desenvolvimento E Capacitação do Servidor: Página 646

Ação : 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais: Página 647

Ação : 7004 - Precatórios E Sentenças Judiciárias: Página 702

Ação : 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Página 703


Acesse:

Não há informações sobre a Junta Comercial.

 

b) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):

O PPAG é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo.Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.


Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Jucemg.


Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019, exercício 2018

O PPAG vigente é composto pelos seguintes documentos:


Documentos relacionados:

Volume I - Programas por Território e Eixo

Volume II - Programas e Ações por Setor de Governo e Anexo IV - Programas e Ações Incluídos e Excluídos

Volume III - Programas e Ações por Eixo

Volume IV - Alterações propostas pelo Poder Legislativo

 

c) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

 

d) Lei Orçamentária Anual (LOA):

Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos orçamentários.

 

e) Proposta Orçamentária e Lei Orçamentaria:

Nesse item são detalhadas as despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo da Jucemg.

 

f) Obras:

No momento não existe conteúdo a ser publicado pela Jucemg.

Acesse os dados das obras previstas na lei orçamentária..

Última atualização página : 18/06/2018
 
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