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Jucemg realiza 2ª reunião do Comitê Gestor da Redesim

31/10/2016
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Jucemg realiza 2ª reunião do Comitê Gestor da Redesim
Reunião do Comitê Gestor da Redesim
Foto: Ascom/Jucemg

Depois de serem empossados em julho deste ano, os membros do Comitê Gestor da Redesim se reuniram novamente no dia 27 de outubro, no Plenário da sede da Jucemg, em Belo Horizonte. O encontro teve como objetivo demonstrar o panorama atual da integração com os órgãos de licenciamento envolvidos na formalização de empresas - Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, além de destacar os principais entraves e apresentar a criação de grupos de trabalhos temáticos do Comitê.

A função principal do Comitê Gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais, de forma a simplificar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no estado. No encontro foram apresentadas as ações de melhoria do processo de licenciamento sanitário, destacando-se a necessidade de adequação das legislações vigentes à simplificação proposta pela Redesim; a categorização das atividades econômicas de acordo com o grau de risco, as adequações no Sistema Integrado de Gestão da Vigilância Sanitária / Sigvisa e a revisão e a simplificação do processo de licenciamento sanitário.

A agenda do Comitê é intensa e algumas ações merecem destaque como as reuniões realizadas entre o presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, e a direção do Sebrae Minas, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, Germano Luiz Gomes Vieira. O Comitê ainda realizou visita técnica aos membros da Redesimples no Rio de Janeiro e em Alagoas, participou do Seminário Brasil Mais Simples também em Alagoas. Os trabalhos não param e a equipe já articula a realização de um seminário, para o mês de dezembro, que visa tratar dos procedimentos relativos à Vigilância Sanitária, onde será discutido sobre o código de saúde, o cenário atual e perspectivas futuras. O comitê se reunirá trimestralmente com intuito de trazer avanços para a Redesim em Minas Gerais, dando diretrizes para as ações por meio de propostas consistentes de trabalho.

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim - Rede Nacional que promove a simplificação e a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro e licenciamento ,das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Após implantada em sua plenitude,funcionamentoserá possível efetuar o registro e o licenciamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Integrador Estadual da Jucemg - sistema online para simplificar a abertura, alteração e baixa de empresas, integra o Governo Federal, estado e municípios incluindo os a órgãos licenciadores e de registro. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas com facilidade e agilidade. Todo processo de registro empresarial deve ser feito pela internet, observado o cronograma de implantação do registro digital aprovado pelo Plenário.


 
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