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Videoconferência sobre registro digital é transmitida a 57 cidades mineiras

26/09/2016
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Videoconferência sobre registro digital é transmitida a 57 cidades mineiras
Foto: Ascom/Jucemg

Contadores de 57 cidades mineiras participaram na manhã da segunda-feira, 26/09, da palestra “Registro Digital” transmitida por videoconferência pela Universidade Aberta Integrada – UAITEC na Cidade Administrativa, sede do Governo Estadual, em Belo Horizonte.

Promovida pela Junta Comercial de Minas Gerais e com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MG, a proposta foi de capacitar os cidadãos-usuários sobre o novo procedimento que oferece os serviços de atos empresariais (abertura, alteração e extinção) e escrituração contábil exclusivamente pela internet com assinatura digital.

Com acesso simultâneo aos municípios participantes, os palestrantes da Jucemg, Vinícius Mourão, gerente de Análise e Certificação de Atos Empresariais, e Igor Tameirão, analista de suporte, explanaram sobre o tema e sanaram as principais dúvidas a respeito.

Em vigor desde 30 de novembro de 2015, o registro digital oferece inúmeras vantagens, em destaque mais facilidades e comodidade para acessar os serviços da Jucemg 24horas e qualquer dia da semana. “Com o registro digital, não há mais necessidade de se deslocar” a uma das 121 unidades da Jucemg no interior. Temos uma maior acessibilidade”, concluiu Mourão.

Além disso, o novo procedimento oferece mais segurança, uma vez que é exigido certificado digital, assinatura eletrônica com validade jurídica para acessar os serviços, bem como redução de custos e prazos para o cidadão-empresário. “Não há mais necessidade de imprimir documentos ou reconhecimento de firma, uma vez que todo o processo é eletrônico”, avaliou Vinícius. Para ter acesso ao Registro Digital, é preciso ter acesso à internet, possuir certificado digital A3(e-cpf) para assinatura de documentos eletrônicos, arquivo PDFA e com tamanho de até 10MB.
Para o gerente, o processo Jucemg digital muda apenas a forma de envio dos documentos. “A sequência da documentação é a mesma do processo tradicional. As regras não mudaram”, observa Mourão. Segundo ele, as pessoas que assinam o ato de forma manual devem assinar digitalmente, esclarece.

Mourão ainda chamou atenção para as procurações. Para ele, as procurações são uma alternativa para os sócios que não têm certificado digital. “Com a regra, as procurações devem ser enquadradas arquivadas anteriormente à solicitação do registro do ato empresarial para as empresas já inscritas na Jucemg. Não é obrigatória, completa, a indicação de que se destina ao registro digital, basta conter poderes para a assinatura do ato”, explica. Após a apresentação, foi aberta a participação dos contadores presentes que tiveram a oportunidade de sanar dúvidas gerais sobre o novo procedimento.

UAITEC

Ensino a distância, a Rede UAITEC é um programa do Governo Estadual que oferece, de forma gratuita, cursos online e semipresencial para qualificação profissional. Coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), o programa está presente em diversas cidades de Minas com o objetivo de interiorizar o acesso a conteúdos pedagógicos que sirvam para qualificação e requalificação da mão de obra e para formação profissional. O público é formado por pessoas que desejam qualificação profissional, em busca do primeiro emprego ou aperfeiçoamento para retorno ao mercado de trabalho.

Alterações

Em Resolução de Plenário Nº06/2016, Jucemg alterou o cronograma de implantação do registro digital devido ao comunicado emitido pela Receita Federal de que o aplicativo coletor online CNPJ apresentou problema de instabilidade desde sua implantação em 15 de agosto, o que vem impedindo que algumas versões de navegadores da internet funcionem adequadamente na coleta do CNPJ.

• Alterações para empresas enquadradas como EPP - 01/10/2016;
• Alterações para empresas enquadradas como ME - 01/11/2016;
• Extinções para empresas enquadradas como ME ou EPP - 01/11/2016;
• Constituição para todos os tipos jurídicos, exceto S/A - 05/12/2016.

 

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