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Jucemg apresenta projeto Registro Digital na sede da Receita Federal em BH

24/11/2015
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Jucemg apresenta projeto Registro Digital na sede da Receita Federal em BH
Público assiste à palestra na sede da Receita Federal
Foto: Ascom/Jucemg


Desde 2012, a Junta Comercial registra eletronicamente empresas em Minas Gerais, processo onde as empresas enviam para a autarquia seus documentos pela internet, assinados digitalmente. Embora essa modernização tenha ocorrido há três anos, somente a partir do dia 31 de novembro passará a ser obrigatória, sendo incluídos inicialmente dois tipos jurídicos: as sociedades anônimas (S.As.) e as cooperativas.

Para facilitar o entendimento, a Jucemg está realizando vários eventos no estado. O primeiro ocorreu na sede da Receita Federal, no dia 24 de novembro, onde aproximadamente 200 profissionais participaram da atividade. Ocasião em que várias questões foram esclarecidas, tais como: assinatura de documentos, procuração eletrônica e assinatura de atas. "O registro digital é uma mudança de cultura. Os documentos são assinados digitalmente e a Jucemg faz a análise sem alterá-lo, pois qualquer tentativa de alteração o torna inválido, ele possui segurança jurídica, maior confiabilidade, rapidez, comodidade e segurança", afirmou o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg, Alex Barbosa, durante o evento.

Para operacionalizar o novo procedimento, basta ter acesso à internet, possuir Certificado Digital A3* e disponibilizar arquivo em formato PDF/A. A Jucemg estima que 840 mil empresas serão beneficiadas com o novo procedimento, eliminando cerca de 7.400 folhas de papel por dia, ao todo 36 mil processos tramitarão de forma eletrônica por mês.

Para Cleison Rocha, contador da Plano Contábil, “as dúvidas vão surgir naturalmente e a Jucemg tem bons canais de informação. A modernização é muito bem vinda, já que a mudança traz benefícios e facilidades para todos”, afirmou.

O certificado tipo A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é num cartão inteligente ou token que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com este método, é possível transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O certificado tipo A3 tem validade de três anos.

A implementação de todo projeto tem término previsto para junho do próximo ano, seguindo a sequência:
» 30/11/2015 - S/A (todos os atos), Cooperativa (alteração e extinção) e balanço (todos os tipos jurídicos);
» 1º de janeiro de 2016 - Livros contábeis;
» 01/02/2016 - Alteração e extinção para todos os tipos jurídicas, exceto EPP e ME;
» 01/03/2016 - Alteração e extinção para todos os tipos jurídicas, incluindo EPP e ME;
» 01/05/2016 - Constituição para todos os tipos jurídicos;
» 01/06/2016 - Agentes auxiliares do comércio

Próximos eventos:

Palestra "Modernização no Registro Empresarial - Registro Digital na Jucemg": 27/11, sexta-feira - às 9 horas, na sede do Conselho Regional de Contabilidade - Rua Cláudio Manoel, 639 - Savassi Belo Horizonte MG. Clique aqui para se inscrever ( http://www.cfc.org.br/sisweb/SGEWebSgi/View/User/login.aspx).

Lançamento do projeto Jucemg Digital: 30/11, segunda-feira, às 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais / Fiemg - Av. do Contorno, 4456 4º andar, Belo Horizonte MG. Confirmação de presença: alana.fernandes@desenvolvimento.mg.gov.br .
 

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