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Em parceria com o Sebrae Nacional e DNRC, Jucemg vai transformar o ambiente de negócios no Brasil

23/07/2012
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Em parceria com o Sebrae Nacional e DNRC, Jucemg vai transformar o ambiente de negócios no Brasil
Angela Pace, presidente da Jucemg durante solenidade em Brasília
Foto: Agncia Sebrae

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais assinou na última quarta-feira (18), em Brasília, convênio com o Sebrae Nacional para a implantação do Projeto Integrar, em parceria com Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e com outras nove Juntas Comerciais, abrindo caminho para a efetivação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

A Lei REDESIM estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas e de acordo com a legislação, as esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal, devem trabalhar no sentido de que a implantação da Lei seja feita em todo o território nacional, como forma de impulsionar a formalização de empresas, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e gerando riquezas para a nação.

Segundo pesquisa do Banco Mundial, para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários 119 dias, mas em Minas Gerais, através do serviço Minas Fácil, presente em 91 municípios mineiros, esta realidade é muito diferente. Criado pelo Governo de Minas por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Minas Fácil, executado pela Junta Comercial de Minas Gerais, trouxe um ambiente favorável para os empreendedores do Estado, com entrada de toda a documentação em um único local, interligando os principais órgãos públicos responsáveis pela abertura dos novos negócios, reduzindo prazos e custos, diminuindo a informalidade e contribuindo notoriamente para o desenvolvimento econômico de Minas e seu consequente desenvolvimento social.

Luiz Barreto, presidente do Sebrae Nacional garante que “é possível desburocratizar e simplificar para criar um ambiente favorável ao micro e pequeno empresário, fazendo com que todo o brasileiro que queira desenvolver seu empreendimento e gerar emprego e renda tenha uma legislação adequada”. O diretor do DNRC, João Elias Cardoso, representando o MDIC, destaca que “o programa há de ser um salto para o empreendedorismo no Brasil e ficará para as gerações futuras”.

Toda a tecnologia adotada pela Jucemg será transferida neste primeiro momento para o Distrito Federal e para os estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. Para a presidente da Junta Comercial de Minas, Angela Pace, “o Projeto Integrar vai transformar a Lei da REDESIM em realidade, facilitando o crescimento de riqueza e trabalho no Brasil e preparando-o de forma efetiva para a concorrência mundial”.

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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