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Governo de Minas
 

Consolidação do Minas Fácil foi destaque da Jucemg em 2009

08/02/2010
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A secretária-geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Marinely Bomfim, fez um balanço das atividades da autarquia estadual em 2009. Para ela, o destaque foi a consolidação do Programa Minas Fácil no interior do Estado, com o funcionamento de 29 unidades.

De janeiro a dezembro de 2009, foram abertas 65.020 empresas em todo o Estado, um crescimento de 24% em relação ao mesmo período de 2008, quando foram criadas 53.022 empresas. Estão incluídos, nesse levantamento do ano passado, 9.247 empreendedores individuais. As áreas de serviços (alimentação) e de comércio varejista de mercadorias, em geral, lideram esse crescimento.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, foram constituídas, no ano passado, 27.485 empresas. A capital mineira liderou o ranking, com 23.716 novas empresas. O prazo médio para abrir uma empresa, nas unidades do Minas Fácil no interior, é de 10 dias. Em BH, abre-se uma empresa em até 8 dias: 7 dias para indústria e comércio e 6 dias para serviços.  

Na unidade  do Minas Fácil, em Belo Horizonte, foram constituídas 11.286 empresas e 11.336 empresas nas 29 unidades do interior do Estado, totalizando 22.622 novos empreendimentos.

Outras ações

Em 2009, a Jucemg aperfeiçoou o Sistema de Registro Mercantil (SRM) que facilitou a integração (Cadastro Sincronizado) com os sistemas da Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e 29 prefeituras municipais, que participam do Programa Minas Fácil, agilizando assim o processo de abertura, alteração e extinção de empresas.

O reflexo foi imediato: o número de empresas constituídas em Minas só vem crescendo, não só na capital como nas 29 cidades do interior que mantêm unidades do Minas Fácil, empurrado também pela retomada do crescimento econômico do Estado e do País.

Lançado pelo governador Aécio Neves, em 2005, o Minas Fácil tem como meta abrir uma empresa no prazo médio de oito dias. Em 2009, foram inauguradas unidades em Juiz de Fora, Uberaba, Varginha e Governador Valadares, cidades-pólos e que já são sedes de escritórios regionais da Jucemg. Regionais e unidades MF funcionam agora no mesmo local.

Em parceria com o Sebrae-MG, a Jucemg passou a receber os registros dos empreendedores individuais, programa do governo federal lançado em julho e que visa inserir o trabalhador autônomo na economia formal.

A Jucemg assinou acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e Fazenda Nacional, dando acesso a esses órgãos ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, a fim de que possam obter informações necessárias a investigações e a ações judiciais.

Também firmou convênio com a Rede de Controle de Administração Pública para fiscalizar os gastos públicos e combater a corrupção em todo o Estado. A iniciativa foi do Tribunal de Contas da União e da Auditoria Geral do Estado, com a participação de 17 órgãos públicos federais e estaduais.

Como resultado de concursos públicos realizados em 2008, tomaram posse este ano, no quadro auxiliar da Jucemg, 97 tradutores e intérpretes comerciais em diversos idiomas e 11 analistas de registro de comércio.

De janeiro a dezembro de 2009, houve 2.078 bloqueios de CPF (Cadastro de Pessoa Física) solicitados na sede e nas regionais da Jucemg que evitam, assim, a criação de empresas ‘fantasmas’. Esse número só vem crescendo. Em todo o ano de 2007, foram 1.315 pedidos e, em 2008, 1.820. Um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Defesa Social está para ser firmado, ampliando o serviço para todo o Estado.

A Jucemg cedeu ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e às 26 juntas comerciais de todo o País o Sistema Autenticador de Escrituração Digital (SAED), na qual Minas foi o Estado pioneiro em sua elaboração e implantação. O sistema autentica, via internet, a escrituração contábil das empresas, acabando com o vai-e-vem dos pesados livros contábeis (fiscais).


 

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