JUCEMG - Notícias
Governo de Minas
 

Doing Business Subnacional é debatido pelo Comitê Gestor da Redesim

19/12/2019
Compartilhe: Compartilhe no Facebook Twitter imprimir pagina Enviar por e-mail
Doing Business Subnacional é debatido pelo Comitê Gestor da Redesim
Membros do comitê gestor também sobre o relatório Doing Business
Foto: Cristiano Tamm/Ascom

 A Secretaria Especial de Modernização do Estado, parte da Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com o Banco Mundial, anunciou no dia 12 de dezembro o lançamento do projeto Doing Business Subnacional Brasil, que irá analisar, pela primeira vez, o ambiente de negócios das 27 capitais brasileiras.

O Doing Business é um índice de facilidade de abertura de empresas que mensura em 190 economias nacionais o número de procedimentos, o custo e o tempo necessários para que um negócio possa iniciar a sua operação formalmente. Atualmente, o Brasil é o 124º colocado no ranking, com dados coletados apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O Doing Business Subnacional Brasil vai avaliar nas capitais do país os marcos regulatórios referentes à abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. O processo de formalização do Microempreendedor (MEI) e o pagamento de impostos pelos optantes do Simples nacional serão analisados em cinco capitais a serem definidas. Os dados serão coletados entre janeiro e setembro de 2020 e publicados em 2021.

Os impactos do relatório do Banco Mundial na atração de investimentos em Minas Gerais foram debatidos em reunião do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim MG) realizada na tarde da quarta-feira, dia 18/12, no Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Composto por órgãos públicos e entidades envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas, como por exemplo, a Vigilância Sanitária, a Receita Federal e o Corpo de Bombeiros, o comitê tem como função efetivar a Redesim em Minas Gerais. A Jucemg preside o colegiado.

Segundo o Diretor de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, o objetivo da reunião foi mobilizar o comitê para participar do processo. “Colocamos o Doing Business na pauta da reunião para que as entidades representadas no Comitê divulguem o que está sendo feito tanto para os empreendedores como para os advogados e contadores, para que estes tenham ciência e, quando forem questionados, tenham melhores condições de responder sobre a realidade em Minas Gerais”, explica o diretor, destacando que participaram do encontro, como convidados, notários e registradores de cartório, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, Jean Matos Duarte.

“Como era medido em São Paulo e Rio de Janeiro, houve uma cobrança dos outros Estados, porque na hora de atrair investimento, era esse número que era repassado”, avalia Petrocchi. Para o diretor, como os estudos vão medir o tempo de abertura de empresa nas 27 capitais, é importante destacar o lançamento pela Jucemg, em abril, do sistema de registro automático, que reduziu o prazo médio de formalização de oito dias para questão de segundos.

Para o presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci o encontro do comitê é uma oportunidade para se buscar soluções conjuntas, visando à satisfação do empreendedor. “Temos que criar alternativas para facilitar a vida do empresário em termos de tempo para que tenha menos esforço e custo”, afirmou Falci, que também presidiu a sessão.
Dispensa de licenciamento

Outra pauta da reunião abordou a dispensa de licenciamento para as atividades econômicas classificadas como baixo risco determinada pela Lei da Liberdade Econômica, que entrou em vigor em setembro deste ano. Para Petrocchi, a não exigência de atos públicos provocou uma quebra de paradigmas. “É uma regra que tem gerado altos impactos nos órgãos licenciadores”, explica o diretor.

Por fim, o Comitê da Redesim MG debateu a entrada em vigor do sistema nacional de dispensa licenciamento pela Receita Federal. Na ficha do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com base na classificação disponibilizada no Mistério da Economia, será informada se aquela atividade, repassada pelo Estado ou município, está dispensada ou não de alvará ou qualquer ato público de liberação de funcionamento.


 
JUCEMG
Rua Sergipe, 64 - Boa Viagem - Belo Horizonte, MG - CEP 30130-170
Telefone: (31) 3219-7900 - (Atendimento) Outros: Telefones de Contato