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32.089 empresas são canceladas administrativamente no estado em 2014

16/06/2014
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Na última sexta-feira,13/06, a Junta Comercial de Minas Gerais publicou a lista das empresas canceladas administrativamente de 2014. Ao todo, 32.089 empreendimentos tiveram o registro cancelado no estado, após não arquivarem qualquer documento na Jucemg nos últimos dez anos, desde primeiro de janeiro de 2004, e que não atenderam ao chamado no edital de notificação, entre os dias 7 de abril a 9 de junho, para o arquivamento de informações sobre seu funcionamento, paralisação ou alteração em seus registros. Em 2013, o número de cancelamentos administrativos foi de 26.886.

A relação integral dos registros cancelados de Empresários, Sociedades Empresárias, Cooperativas está disponível no site da Jucemg, no link: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+cancelamento-administrativo.

Os empreendimentos cancelados administrativamente pela Jucemg são declarados inativos e perdem a proteção de seu nome empresarial, sendo ainda comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

O cancelamento segue as normatizações contidas no artigo 60, da Lei Federal 8.934/94, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” e artigo 48 do Decreto Federal nº 1 .800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.
 

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