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Convênio garante à Justiça do Trabalho acesso on-line ao banco de dados da Jucemg

15/09/2009
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Um convênio de cooperação técnica foi assinado na segunda-feira (14 de setembro) entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

O convênio foi assinado entre o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, e o presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, em solenidade realizada na sede da Justiça Trabalhista, em Belo Horizonte.

Pelo acordo, a Jucemg garante aos juízes das 140 Varas do Trabalho acesso on-line ao Sistema de Registro Mercantil, disponibilizando o banco de dados das empresas mineiras para agilizar os trabalhos da Justiça do Trabalho. São 725 mil empresas ativas, 793 mil inativas, 306 mil extintas e duas mil falidas, totalizando 1, 8 milhão de empresas registradas em Minas.

Quadro de sócios

Cerca de 420 pedidos, por mês, são feitos pelos juízes trabalhistas à Junta Comercial. São informações sobre o histórico das empresas, sua constituição, alteração, extinção e quadro de sócios.
Para o presidente do TRT-MG, o objetivo do convênio é dar agilidade ao fluxo de informações e reduzir custos na localização de empresas executadas pela Justiça do Trabalho, facilitando “o processo de penhora de bens e acabando com a burocracia do papel. Será uma ferramenta adicional para os magistrados”.

Para o presidente da Jucemg, “quem ganha com esse convênio é o cidadão. Antes, esse procedimento por ofício demorava entre cinco e 10 dias. Agora, o acesso será imediato”, realçou Ayres Mascarenhas.

Pela Jucemg, participaram da assinatura do convênio o vice-presidente João Bosco Torres, a secretária-geral Marinely Bomfim e o procurador regional Silviano Azevedo Guimarães. Pelo TRT-MG, o corregedor regional, desembargador Eduardo Lobato, e o diretor-geral Luís Paulo Faleiro.

Em 1º de setembro, foi assinado também convênio com a Polícia Federal. O acordo permite aos delegados federais acesso on-line ao banco de dados da Jucemg para agilizar as investigações policiais.
 

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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