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Jucemg e Receita Federal capacitam cartórios de registro de pessoa jurídica que emitem CNPJ

14/08/2015
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Jucemg e Receita Federal capacitam cartórios de registro de pessoa jurídica que emitem CNPJ
Servidores de cartórios de BH que emitem CNPJ foram capacitados na sede da Jucemg, em BH.
Foto: Ascom/Jucemg

Servidores dos cartórios de registro de pessoa jurídica de Belo Horizonte, que emitem CNPJ, participaram de uma capacitação na sede da Jucemg, no dia 13/08, quinta-feira. Iniciativa da Diretoria de Gestão da Informação e Modernização, DGIM, o objetivo foi instruir esses cartórios que, por meio do convênio da Receita Federal assinada com Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP), passam a integrar o processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ.

Com essa medida, as solicitações de inscrição, alteração e baixa das empresas poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelo cartório sem a necessidade de atendimento na Receita Federal. O CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado juntamente com o registro do ato no cartório, como já ocorre com atos sujeitos a registros nas Juntas Comerciais.

Moaciar Alves Teixeira, servidor da gerência de Análise e Certificação de Atos Empresariais da Jucemg, apresentou o que é a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, como trabalhar em parceria com a Receita Federal e analisar o objeto social da empresa com a qualificação correta. “Mostramos a eles (servidores) como devem fazer essa conferência,” explicou Moacir.

Pietro Perugino, da Receita Federal, explicou como será o sistema para os cartórios deferirem o CNJP no mesmo molde que acontece pela Jucemg, desde 2009. “Focamos no funcionamento do CNPJ, na conferência do Documento Básico de Entrada - DBE e como vão poder atuar para deferir o CNPJ nos casos de inscrição, alteração e baixa das empresas registradas em cartório”.

Dessa forma, os cartórios de registro de pessoa jurídica passam a se integrar ao processo de análise e deferimentos de atos cadastrais do CNPJ através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). Cada cartório poderá fazer parte do convênio firmado com a Receita e o Instituto mediante termo de adesão.
 

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