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Escola Permanente da Jucemg promove debate sobre o Novo Código Comercial

14/03/2012
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Escola Permanente da Jucemg promove debate sobre o Novo Código Comercial
Foto: Ascom

No dia 12 de março de 2012, o advogado, professor e jurista Fábio Ulhoa Coelho proferiu palestra no Auditório da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais com o tema "O Novo Código Comercial", uma abordagem sobre a proposta de um novo Código, conforme Projeto de Lei 1572/2011, em tramitação na Câmara Federal. O objetivo foi ampliar o debate com a sociedade sobre a necessidade de mudança do Código Comercial, mais uma ação da Escola Permanente da Jucemg que contou com o apoio da Secretaria Geral da autarquia.


O evento, que reuniu cerca de 200 participantes - entre advogados, contadores, usuários, representantes de várias organizações e servidores da Jucemg, destacou os principais pontos da proposta e os motivos que justificam a aprovação de um novo Código Comercial para o Brasil, para reger as relações entre os empresários, como medida de valorização da empresa e dos interesses que ela atende. O palestrante abordou a necessidade de se resgatar os valores prestigiados pelo Direito Comercial, que giram em torno da importância da empresa para toda a sociedade. “ É preciso ‘recoser’ os valores do Direito Comercial no interesse da sociedade”, afirmou Coelho, para quem a codificação cumprirá uma função simbólica nesta nova etapa de desenvolvimento econômico por que passa o país. Contexto que envolve a estabilização da moeda e um novo reposicionamento do Brasil perante a economia global.

Ainda segundo Coelho, o Brasil não precisa de um Código oitocentista, mas sim, de um Código Comercial moderno. Fábio Ulhoa Coelho é autor do anteprojeto do novo Código Comercial, doutor, advogado, professor da Puc SP e autor de importantes obras jurídicas, entre as quais se destacam o "Curso de Direito Comercial", "Manual de Direito Comercial" e "Código Comercial”.
 

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