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Governo de Minas
 

Secretaria de Educação prepara técnicos das SREs para adquirir produtos da agricultura familiar

13/05/2011
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A Secretaria de Estado de Educação vai reforçar o preparo dos profissionais da rede estadual de ensino para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Começa nesta quarta-feira (11-05) um treinamento que vai orientar técnicos das 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado sobre as regras de aquisição de produtos da agricultura familiar pelas escolas. O objetivo do encontro é facilitar o acesso das escolas a esses produtos e garantir o cumprimento da Lei nº 11.947, de 2009. A lei estabelece que 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para merenda escolar devem ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios produzidos no âmbito da agricultura familiar.

Participarão da capacitação ao menos dois representantes de cada SRE, um supervisor da divisão financeira e um analista de prestação de contas. O treinamento acontece no prédio Minas da Cidade Administrativa, no 11º andar, até sexta-feira (13-05). Segundo a coordenadora do programa de alimentação escolar na SEE, Valéria Monteiro, o curso vai apontar um passo a passo sobre como comprar os produtos e vai abordar temas como a montagem do edital de chamada pública e o mapeamento da produção local. “Vamos passar por todo o processo de aquisição. O mapeamento da produção, por exemplo, é algo muito importante, pois as escolas vão poder conhecer os gêneros alimentícios disponíveis na região e planejar a partir da oferta qual será a compra”, explica.

As palestras serão ministradas pela nutricionista Valéria Monteiro, e pela assessora da Diretoria de Prestação de Contas da SEE, Janete Gonçalves. O grupo de técnicos será dividido em três turmas. Depois da capacitação os técnicos terão a incumbência de repassar o conteúdo aos diretores de escolas de suas superintendências. Valéria Monteiro salienta que os produtos da agricultura familiar são de extrema importância para as escolas. “É importante adquirir principalmente pela variedade dos produtos e também pela qualidade, pois com certeza não vão vir com agrotóxicos. Além disso, dessa forma as escolas também privilegiam a produção local”, completa.

Ação em conjunto

A capacitação dos técnicos de SREs faz parte de uma agenda intersetorial de Governo que visa o desenvolvimento da agricultura familiar. A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), por exemplo, está incentivando a formalização dos agricultores para facilitar o processo de aquisição desses alimentos pelas escolas. O objetivo é incentivar que os agricultores se tornem microempreendedores individuais.
O microempreendedor individual é o cidadão que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para se tornar um microempreendedor, o agricultor deve atender a alguns critérios, como ter um faturamento de no máximo R$36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria. Para se formalizar, o agricultor deve seguir quatro passos simples, disponíveis no Portal do Empreendedor.

Segundo a presidente da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Angela Pace, a formalização é essencial para que os agricultores possam comercializar com as escolas. “Se não tiverem o CNPJ eles não conseguem ser fornecedores. A grande preocupação do Governo é gerar trabalho. A geração de trabalho, quando mais organizada ela for, mais ela gera riqueza”. Após a formalização, o empreendedor recebe automaticamente o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número da inscrição na Junta Comercial, sem que seja necessário encaminhar nenhum documento. O passo seguinte para comercializar com as escolas é se cadastrar como novo fornecedor no site www.compras.mg.gov.br

Além da Educação e da Jucemg, as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), entre outros órgãos, também estão envolvidos nas ações de aproximação do agricultor familiar com as escolas públicas.

Regulamentação

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar que irá desenvolver ações específicas para promover e aumentar o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Entre as ações está a ampliação da assistência técnica pública e gratuita pela Emater para atender os produtores interessados em fornecer alimentos para as escolas públicas do Estado. A Subsecretaria também irá trabalhar junto aos produtores na formação de associações e cooperativas para facilitar a emissão de notas fiscais e garantir a regularidade, diversidade e volume de oferta dos alimentos utilizados na alimentação escolar.

Também encontra-se em fase de regulamentação a Lei Estadual 19.476 publicada, no início deste ano. A lei irá facilitar a habilitação dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, pois leva em consideração as diferentes escalas de produção, as características regionais dos produtos, os métodos tradicionais de fabricação e a realidade econômica da agricultura familiar.
 


 
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