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Governo de Minas
 

Jucemg assina convênio com Procuradoria da Fazenda Nacional

12/11/2009
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Foi assinado em 10 de novembro, no Plenário de Vogais, o acordo de cooperação técnica entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais.
 

Pelo acordo, a Procuradoria vai poder acessar o Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela Jucemg, para obter informações necessárias à instrução de processos da Fazenda Nacional em Minas.
O acesso será feito pelas unidades da Procuradoria de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberlândia, Uberaba e Varginha.
 

O convênio foi assinado pelo presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas, Túlio de Medeiros Garcia.

Este foi o terceiro acordo de cooperação técnica assinado este ano pela Jucemg com a mesma finalidade. O primeiro aconteceu em 1º de setembro com a Polícia Federal e o segundo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) em 14 de setembro.

 
 

27/06/2019 - PROTOCOLO ÚNICO

 
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