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A partir do dia 4/8, entra em vigor nova tabela de preços dos serviços da Jucemg

12/07/2017
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A partir do dia 4 de agosto, entra em vigor a atualização da tabela de preços da Jucemg e de emolumentos referentes aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – TPIC de Minas Gerais. O reajuste de 6,29% baseado no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período entre janeiro a dezembro de 2016, foi deliberado em Resolução do Plenário RPNº01/17,  aprovada na 5086º sessão ordinária do dia 4 de julho.

A nova tabela de preços já está disponível no sítio institucional e está baseada nas atribuições previstas no artigo 21, II do Decreto 1800, de 30 de janeiro de 1996; artigo 4º, II, “a” do Capítulo IV, do Decreto Estadual nº45.790/11 e considerando ainda o artigo 2º da Resolução do Plenário RP/Nº01/13, de 31 de janeiro de 2013, que trata da tabela de preços públicos relativos ao serviços prestados pela Jucemg e o artigo 2º da Resolução de Plenário Nº04/16, e da tabela de emolumentos referentes aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – TPIC de Minas Gerais.
 


 
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