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Projeto de lei beneficia catadores

12/07/2011
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Projeto de lei beneficia catadores
Os deputados Dinis Pinheiro e André Quintão se reuniram com associações de catadores. Foto Guilherme Bergamini
Foto: Asscom/JUCEMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.122/11, de sua autoria, que cria a Bolsa Reciclagem, a representantes de 15 associações de catadores de material reciclável do Estado. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (11/7/11), no Salão Nobre da ALMG, e foi seguido de um almoço com a participação do presidente.

De acordo com o PL 2.122/11, a Bolsa Reciclagem consiste no pagamento de um valor mensal pelo poder público ao catador de material reutilizável e reciclável, como forma de incentivo pelo serviço ambiental que ele presta à cidade e à sociedade como um todo. A bolsa é destinada aos trabalhadores organizados em associações e cooperativas, que vivem com renda familiar abaixo da linha da pobreza (R$ 140 por pessoa ao mês) ou da pobreza extrema (R$ 70 por pessoa ao mês).

No encontro, o presidente explicou que o projeto é fruto da constatação de que há necessidade de implementação e desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o combate da erradicação da pobreza. "Os catadores de material fazem um trabalho ambiental e social importante e, muitas vezes, não recebem o devido reconhecimento. Precisamos garantir a dignidade na vida dessas pessoas", considerou. Conforme Dinis, 49% das famílias que trabalham com reciclagem têm renda inferior a R$ 465.
Combate à pobreza - Dinis Pinheiro mencionou que a Bolsa Reciclagem faz parte de várias iniciativas que serão desenvolvidas pela ALMG para contribuir com a erradicação da pobreza em Minas Gerais. No 2° semestre, por exemplo, será realizado um seminário legislativo para discutir estratégias para diminuir a miséria no Estado. Em Minas Gerais, 900 mil pessoas vivem em situação de pobreza.

Dinis também falou sobre o Direcionamento Estratégico da ALMG para o biênio 2011-2012, que possui como diretriz central transformar o parlamento mineiro "na voz dos mineiros para o enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania".

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), também esteve no encontro e ressaltou que a Bolsa Reciclagem é uma maneira de fortalecer os debates sobre políticas públicas de coleta seletiva e de fazer parte de um movimento nacional pelo combate à pobreza, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano.

Os catadores elogiaram a iniciativa e afirmaram que o projeto colabora para que a categoria seja reconhecida e tenha melhores condições de vida. No final da apresentação, foi criado um grupo de trabalho com representantes do Governo estadual, da ALMG e dos catadores de material para debater o PL 2.122/11.

Bolsa Reciclagem prevê rede integrada para valorização de catadores
O PL 2.122/11 oferece apoio aos municípios para a implantação de políticas e programas dirigidos a esses trabalhadores. Para o meio rural, já existem iniciativas como o Bolsa Verde, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Para o pagamento da Bolsa Reciclagem, seria constituída pelo Estado uma rede de gestão compartilhada envolvendo os governos federal, estadual, municipal e as organizações dos catadores. As normas gerenciais e operacionais do programa serão aprovadas por uma comissão gestora, nos moldes do que ocorre com a Bolsa Verde.
O projeto estabelece também que o Governo do Estado firmará convênio com os municípios ou diretamente com as cooperativas e associações de catadores. O valor do pagamento da bolsa será calculado em função da quantidade e qualidade dos materiais reciclados, cabendo à comissão gestora do programa fazer o detalhamento desses itens.

A Bolsa Reciclagem contará, de acordo com o projeto, com recursos consignados na lei orçamentária do Estado; transferidos de instituições de direito público ou em decorrência de convênios celebrados pelo Poder Executivo com agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; doados por pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras; e outros recursos.

Tramitação - O PL 2.122/11 foi publicado no Diário do Legislativo em 30/6/11 e está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise da CCJ, o projeto será encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo então para análise do Plenário em 1° turno.

Fonte:publicado no Minas Gerais do dia 12 de julho de 2011 - Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www. almg.gov.br
 

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