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Governo de Minas
 

Lei Geral das MPEs e MEI serão temas de encontro realizado pelo SESCON/MG

11/06/2010
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Com o objetivo de avaliar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e divulgar o Microempreededor Individual - MEI, em Minas Gerais, o SESCON/MG, em parceria com a FENACON e o SEBRAE/MG, irá promover, gratuitamente, no dia 28 de junho, das 8h30 às 13h30, no auditório da UNA - Rua Aimorés, 1451 - Lourdes, em Belo Horizonte, o “Encontro Estadual da Lei Geral das MPE”.

Estarão presentes no encontro representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), da prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e do Sebrae/MG para apresentar os temas e sanar as dúvidas dos participantes. (Veja programação abaixo). Serão convidados também para colaborar com idéias e ações no encontro representantes de entidades de classe, do governo estadual e municipal, deputados, vereadores, prefeitos, entre outras autoridades.

Luciano Alves, presidente do SESCON/MG, afirma que o encontro será oportunidade para debater entraves e seus ajustes na Lei Geral, divulgar as vantagens da formalização para o desenvolvimento do Brasil bem como abordar a importância do papel do contador nesse contexto. “Estamos empenhados em realizar em Minas Gerais um encontro de sucesso com sólidas discussões e propostas efetivas de melhoria na legislação e divulgação do MEI”, declarou.

Até o final de junho, todos os estados da federação, coordenado pelo SESCON da região, estarão realizando o Encontro Regional da Lei Geral. Essa ação nacional pretende registrar as necessidades de ajustes no marco legal; disseminar a importância do MEI; esclarecer as dúvidas sobre a Lei Geral e o MEI e consolidar termos de compromisso para aprimoramentos na legislação.
Inscrições pelo telefone (31)3207-1700 ou eventos@sescon-mg.com.br

Programação:
08h30 – Recepção dos convidados
08h45 – Instalação dos trabalhos - Luciano Alves de Almeida – Presidente
SESCON/MG
09h – Abertura
SEBRAE/MG – Objetivo da Lei Geral
09h10 – 1º Tema -Receita Federal do Brasil – Implantação da Lei Geral no Brasil
09h50 – 2º Tema - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Situação da Lei Geral no Estado
Palestrante: Soraya Naffah Ferreira - Superintendente de Arrecadação e
Informações Fiscais da SEF/MG
10h30 – Mediador (FENACON)
10h45 – Intervalo (Café)
11h - 3º Tema - Prefeitura de Belo Horizonte – A importância da Lei Geral no Município
Palestrante: Roberto Freitas - Gerente de Cadastros Tributários da PBH
11h40 – 4º Tema - Conselho Regional de Contabilidade - O papel do Contador na Lei Geral
Palestrante: Gualter Alves Barreto - Conselheiro CRC/MG
Informações fornecidas pela Assessoria de Comunicação SESCON/MG


 
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