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Usuários e servidores da Jucemg assistem à palestra sobre “Alternativas para minimizar a burocracia

10/09/2012
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Usuários e servidores da Jucemg assistem à palestra sobre “Alternativas para minimizar a burocracia
Servidores, colaboradores e usuários debatem sobre o tema
Foto: Ascom/Jucemg

Todo brasileiro sabe que paga muito imposto. Mas e quanto ao excesso de legislação tributária? Para debater sobre o tema “Alternativas para minimizar a burocracia tributária”, a Junta Comercial de Minas Gerais recebeu, o advogado tributarista Vinícius Leôncio na tarde da última quinta-feira, 6 de setembro.

Auxiliar da Frente Parlamentar da Desburocratização, Leôncio abordou, no auditório da autarquia, a necessidade de “desemperrar” o sistema burocrático brasileiro que edita, por dia, de 30 a 35 leis tributárias. Ao todo, o país possui 95 espécies de tributos, número absurdamente superior aos países do primeiro mundo, sobretudo da Europa, que possui no máximo seis taxas de arrecadação, compara Leôncio. Para apresentar os números que compravam a burocracia brasileira, o advogado mostrou que entre outubro de 1988 a outubro de 2011 foram editadas 275.095 normas tributárias, uma média de 33 por dia. Esses números levam o Brasil a liderar com folga o ranking dos países mais burocráticos do mundo. Aqui, “cada empresa gasta 2.600 horas com trâmite burocrático”, compara que nos países do primeiro mundo a média é de 220horas. Leis em demasia e sem utilidade, Leôncio chama atenção que das 275.095 normas tributárias, apenas 7,3% estão em vigor. “O excesso de leis tributárias mal editadas proporciona mais custos e burocracia”, conclui.


Frente a esse “cipoal”, como se refere à burocracia tributária, Leôncio propõe alternativas para o país, entre elas que haja apenas um código tributário municipal e estadual; redução de 87% da burocracia tributária; criação de uma estrutura judiciária (Tribunal de Tributos); instituição de parcelamentos simplificados; maior proximidade do fisco com o contribuinte e exigências de técnicos específicos da área contábil e jurídica para o exercício da fiscalização.


Autor de inúmeras obras na área, em destaque “Pátria Amada”, Leôncio aborda de forma simbólica o peso da legislação tributária no custo das empresas brasileiras. São 43.216 páginas que pesam 6,7 toneladas (cada uma delas com 2,4metros de altura por 1,2metros de largura). “A burocratização está em todos os segmentos. E cabe a cada um de nós empenho. Se não conscientizarmos e mobilizarmos, não vamos conseguir desemperrar o sistema burocrático brasileiro”, orienta.
 

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