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Palestra sobre Eireli esclarece dúvidas de contadores em Ubá

09/04/2012
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Palestra sobre Eireli esclarece dúvidas de contadores em Ubá
Foto: Thiago Rocha

Com o intuito de fomentar ações de aprendizado em todos os municípios mineiros através de palestras e treinamentos, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais promoveu mais um Arranjo Produtivo de Capacitação, desta vez, em Ubá, no dia 3 de abril. O evento, realizado na Câmara Municipal da cidade, contou com a presença de mais de 40 contabilistas e contadores que puderam conhecer melhor as características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, nova modalidade jurídica que entrou em vigor em janeiro deste ano, além de esclarecer dúvidas sobre os demais temas relativos à Jucemg.

Mariana Flores, analista de Gestão e Registro Empresarial da autarquia, ministrou a palestra destacando para o público as particularidades entre os diferentes tipos jurídicos que podem atender aos empresários: o Empreendedor Individual (EI) é aquela pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, saindo da informalidade e garantindo assim, mais benefícios e oportunidades; o Empresário (antiga Firma Individual) é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços e a Eireli, que é a empresa constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não pode ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

O titular que constituir a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada somente poderá figurar em uma única empresa desta modalidade e o nome empresarial deverá conter a expressão Eireli no final. Segundo a analista, “a Eireli veio para dispensar a necessidade de sócios figurantes e entre suas vantagens, destacam-se as mesmas proteções da sociedade limitada, onde o patrimônio do titular não responde pelas obrigações da empresa, diferentemente do que acontece com o Empreendedor Individual e com o Empresário, que respondem com seu patrimônio pessoal”.

Os contabilistas puderam conhecer o passo a passo para o registro dos atos de inscrição, alteração e extinção da Eireli, que devem ser feitos em uma das unidades da Jucemg, e foram alertados que as empresas irregulares, que não se registrarem na Junta Comercial, não terão direito à proteção do nome empresarial e à autenticação dos seus livros, não poderão participar de licitações, além de outras penalidades.

Para o contador Wilian de Oliveira, presente na palestra, “eventos como estes, são de grande relevância para os profissionais do interior, pois as informações que antes chegavam mais tarde nestes municípios são importantes para o processo de desenvolvimento e de um melhor serviço prestado aos clientes”.

Mariana Flores, finalizou as atividades mostrando o crescimento da cidade de Ubá, que até o início do mês de abril, tinha mais de cinco mil empresas registradas na Jucemg, lembrando ainda, que o “serviço Minas Fácil, disponível no município, tem como objetivo, desburocratizar e agilizar a formalização das empresas, pois são elas as responsáveis por gerar riqueza e trabalho”, acrescentando que “a Junta Comercial tem procurado as prefeituras para estreitar contatos, facilitar o relacionamento e esclarecer dúvidas da comunidade”.

Os Arranjos Produtivos de Capacitação são realizados junto a parceiros estratégicos, como o Sebrae MG e as prefeituras e visam, através de encontros, palestras e cartilhas, fornecer orientações úteis, de forma gratuita, para os empresários e empreendedores mineiros.

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