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Comitê gestor da Redesimples promove debate sobre licenciamento sanitário

07/12/2016
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Comitê gestor da Redesimples promove debate sobre licenciamento sanitário
Evento contou com a participação dos membros do cômite gestor da Redesimples.
Foto: Ascom/Jucemg

A Junta Comercial de Minas Gerais participou na quarta-feira, 07/12, no auditório do Sebrae-MG, em Belo Horizonte, do Workshop licenciamento sanitário - como adequar-se às normas da Redesimples. Iniciativa do comitê gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios com apoio do Sebrae-MG e Jucemg, o evento apresentou trocas de experiências e trabalhos apresentados pela Vigilância Sanitária, como estratégia para simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento sanitário no país, e tem como objetivo contribuir para efetivação da Redesimples no estado mineiro por meio da simplificação e agilização dos processos de abertura e legalização de empresas, sem burocracia, com entrada única de dados e documentos via internet. A Visa faz parte do comitê gestor da Redesimples responsável, juntamente com os demais órgãos de licenciamento, por oferecer orientações sobre grau de risco de atividade, licenciamento prévio e liberação de alvará de funcionamento.

José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente do comitê gestor da Rede estadual em Minas e da Jucemg, destacou que o evento visa simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento sanitário no país e na celeridade na formalização de empresas. “É um momento para debater propostas e trocas de experiências, aproveitando as oportunidades”, destacou. Donaldo comentou que em 2017 será implantado o Integrador, sistema online para simplificar a abertura, alteração e baixa de empresa, integrando os governos federal, estadual, municipal e os órgãos licenciadores e de registro. “A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas com facilidade e agilidade, tudo pela internet”, explicou.

Superintende de Vigilância Sanitária do Estado, Rilke Novato Públio, destacou oportuno o momento em que a Visa passa por transformações. “A vigilância está em um momento de transformação, avanços e quebras de paradigmas importantes no sentido de implementar um conjunto de atividades e contribuições importantes para ajudar na efetivação da Redesim”.

Diretor de Sebrae-MG, Anderson Costa Cabido, comentou a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico e que a temática do evento possa apresentar propostas, críticas e, sobretudo, melhorias para criar um ambiente mais favorável para quem quer empreender. “O empreendedor tem como objetivo gerar emprego, renda e temos que dar a ele condições para prosperar e estimular; e isso vem ao encontro da Redesimples”, comentou.

Henrique Petrocchi, gerente de Interiorização e Integração da Jucemg, explanou sobre a Redesimples, criada pela Lei 11.598/07 em um contexto onde o país apresentava prazos dilatados de abertura de empresa, ocupando últimas posições entre os países do mundo.

Para ele, o empresário precisa de apoio e muitas vezes esbarra em dificuldades, como se registrar e licenciar. Coordenador Executivo da Rede estadual, Henrique apresentou o fluxo (caminho) que o empresário segue para se registrar, licenciar e integrar com os órgãos envolvidos. “O conjunto dessa obra de simplificação e integração é a Redesimples”, concluiu.

Na oportunidade, Henrique mostrou evolução do processo de abertura de empresa no estado, com a criação, em 2005, do Minas Fácil, quando ocorreu, pela primeira vez, a integração com todos os órgãos envolvidos na formalização da empresa em um só espaço, expandindo até chegar a 121 municípios e, atualmente, com a integração com os cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil.

Henrique explicou ainda como funciona o processo de abertura de empresa, como a consulta de viabilidade, que verifica se o local desejado para instalar a empresa é permitido conforme a legislação municipal e a pesquisa do nome empresarial, além das orientações dos órgãos de licenciamento de quais procedimentos e requisitos precisam seguir.

O comitê gestor foi criado com a finalidade de propor ações/ normas para que cada órgão envolvido possa contribuir para simplificação e integração dos procedimentos. Entre os objetivos da Redesimples, destacam-se a redução do tempo e custo de abertura, alteração e baixa de empresas, garantir mais facilidades de acesso às informações e orientações, eliminar a inconsistência no banco de dados dos órgãos envolvidos, bem como aumentar a atratividade de novos empreendimentos e, consequentemente, maior arrecadação. “O nosso objetivo é melhorar ainda mais nossos procedimentos, porque temos que ser mais atrativos e chegarmos aos 853 municípios”, acredita Petrocchi.

Na oportunidade, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável explanaram também suas experiências e contribuições. À tarde, ocorreram debates com os representantes das regionais de saúde participantes.

O Cômite é composto por representantes envolvidos na abertura e licenciamento de empresas, como as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Fazenda, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Corpo de Bombeiros Militar. Participam também por adesão a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae.
 

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