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Fórum Virtual sobre Livros Contábeis Digitais será realizado de 11 a 22 de junho

06/06/2012
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A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, lançou oficialmente, no último dia 5 de junho o Projeto de Educação a Distância – EAD Jucemg, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento de servidores e colaboradores da autarquia e da sociedade de modo geral. Dentre as atividades, será realizado o 3º Fórum Virtual, desta vez sobre “Livros Contábeis Digitais”, mediado pelo servidor e coordenador da Autenticação de Livros Digitais, Luiz Eduardo Correa Soares, entre os dias 11 e 22 de junho.


O Fórum Virtual já teve como foco a “Administração da Sociedade Empresária Limitada” e a “Eireli” e trata-se de mais um canal para ampliar a interlocução com usuários e demais interessados no serviço da Jucemg. Para participar, os interessados devem entrar no site www.jucemg.mg.gov.br, link Institucional e em seguida, no tópico Fórum, informando o login de acesso, ou fazendo o cadastro para postar as mensagens.


» O que é um Livro Digital?


Buscando a modernização na prestação dos serviços a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a Receita Federal do Brasil – RFB desenvolveram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou Escrituração Contábil Digital (ECD) para facilitar e agilizar o envio dos livros contábeis (livros razão e diários) resultando também na economia de papel. A apresentação do Livro digital é obrigatória, por enquanto, apenas para as empresas que têm apuração de lucro real, sendo que para as demais, é opcional.

Para se ter acesso ao Programa Validador Assinador (PVA), utilizado para o envio do livro digital, é necessário entrar no site www.receita.fazenda.gov.br e acessar o link SPED. Após baixar o arquivo, o contabilista e o representante da empresa deverão assinar (assinaturas digitais) e validar o livro digital e fazer a transmissão. O sistema automaticamente calcula o preço a ser pago por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (essa etapa leva algum tempo). O usuário deverá entrar no site www.jucemg.mg.gov.br no link EMISSÃO DE DAE e seguir as orientações até que seja liberada a impressão do respectivo DAE. Após pagamento do preço devido o livro ficará disponível para que a Jucemg proceda a análise dos Termos de Abertura e Encerramento dos livros digitais enviados.

Estando corretas as informações, o livro digital será deferido e o usuário, utilizando o PVA, poderá emitir o Certificado de Autenticação do referido SPED.


Os livros em exigências poderão ser “corrigidos” com substituição do arquivo digital, indicando o HASH (Identificador do SPED) do livro substituído. As pendências também são visualizadas utilizando o PVA.
 


 
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