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Mais de 29 mil empresas foram canceladas em MG, aponta balanço da Jucemg

06/01/2017
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Em 2016, 29.466 empresas foram canceladas em Minas Gerais. Os dados da Junta Comercial de MG apontam redução de 25% no comparativo a 2015, quando 37.093 empreendimentos não apresentaram nenhum documento na Jucemg nos últimos dez anos. Os números são melhores dos últimos dois anos, em 2014, quando 32.076 negócios foram cancelados administrativamente pela Jucemg. Em 2013, foram 26. 886 e 2012, 29.113 cancelamentos, respectivamente.

Lígia Xenes, diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial, atribui a queda nos números a uma maior integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e a baixa simplificada, que desburocratizou o encerramento de empresas. Outro fator é o trabalho da Jucemg que, desde 2015, ampliou o prazo de notificação, alertando as empresas sobre a movimentação.

Em Belo Horizonte, os números também caíram. Foram 4.462 empresas canceladas em 2016, 11% a menos dos 4.977 cancelamentos de 2015. Uberlândia registrou 1.507, Juiz de Fora 1.565, Governador Valadares 696 e Uberaba 685 empreendimentos cancelados, respectivamente.

Com o cancelamento administrativo, as empresas podem ter seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.
 

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