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Validade de procurações públicas é tema de palestra na Jucemg

04/09/2019
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Validade de procurações públicas é tema de palestra na Jucemg
Letícia Maculan falou para vogais, analistas e examinadores de registro empresarial
Foto: Cristiano Tamm/Ascom

 A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) recebeu nesta quarta-feira, 4 de setembro, a palestrante Letícia Franco Maculan Assumpção para falar sobre “aspectos de validade das procurações públicas”. Dirigida aos vogais, analistas e examinadores de registro empresarial, a atividade teve como objetivo destacar a importância do exame formal sobre as procurações.
Presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora do Colégio Notarial do Brasil, Letícia detalhou as várias etapas na constituição de uma procuração, bem como os cuidados que os examinadores da Jucemg devem observar para evitar fraude documental. “A ideia foi destacar quais aspectos de validade o analista deve ter ao examinar uma procuração”, esclareceu a especialista, que é mestre em direito público, foi procuradora do município de Belo Horizonte e da Fazenda Nacional e atualmente é oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito do Barreiro, em Belo Horizonte.
Destinada às situações em que uma pessoa precisa ser representada por um terceiro, a procuração pública é um instrumento formal e legal. O documento fica registrado no acervo do Cartório de Notas e pode ser acessado sempre que for preciso, o que lhe confere elementos únicos de segurança.
Marinely Bomfim, secretária-geral da Jucemg, destacou a necessidade de os vogais e analistas conhecerem o tema como forma de se aperfeiçoar a segurança do processo de registro empresarial. “O assunto é de suma importância, uma vez que vai ajudar a prevenir a ocorrência de ilícitos com procurações públicas a partir de uma visão pormenorizada dos aspectos de validade dessas procurações”, acredita.
Além da procuração pública, Letícia abordou ainda os requisitos de validade dos negócios jurídicos, procuração particular, substabelecimento de poderes, renúncia e limites do mandato, dentre outros temas. “Foi um evento muito positivo. Houve alertas relativos à segurança jurídica dos documentos apresentados para registro e a respeito da prevenção de fraudes”, destacou a analista Márcia Thaíse, da Gerência de Análise de Atos Empresariais e Livros da Jucemg.
A palestra integrou as ações de capacitação que a Jucemg promove regularmente para melhorar o desempenho e estimular o desenvolvimento de servidores, colaboradores e agentes públicos. A atividade foi uma iniciativa da Secretaria-Geral, juntamente com a Corregedoria da Junta Comercial, em conformidade com a atribuição das Juntas Comerciais de contribuir para a prevenção e combate a crimes como a lavagem de dinheiro público, segundo a Lei 9613/1998 e a Instrução Normativa Nº 24/2014, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).


 
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