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Governo de Minas
 

Integração de cadastros do Minas Fácil e do Cagef fomenta mercado de compras públicas

03/01/2013
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Os cadastros da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o de Fornecedores (Cagef) do Portal de Compras MG foram integrados para facilitar ainda mais o acesso de novos empresários mineiros às compras governamentais. Com a integração, ao abrir uma empresa o empresário poderá optar por ser automaticamente incluído na base de dados de fornecedores do Governo de Minas e ter acesso a um importante nicho de negócios.

A resolução conjunta nº 8.796, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Jucemg, que regulamentou a integração dos cadastros, foi publicada no último dia 28 de dezembro.

A diretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Seplag, Ana Luiza Hirle, explica que os fornecedores incluídos passam a receber avisos para participar de procedimentos de licitação realizados pelos órgãos e entidades estaduais.

“A integração dos sistemas e a confiabilidade das informações propiciam o acesso facilitado dos empresários ao mercado de compras governamentais. E esse é um nicho relevante para fomentar o desenvolvimento de Minas”, afirma Ana Hirle.

Para fortalecer as compras públicas como oportunidades de negócios no Estado, o Governo de Minas fomenta a participação de micro e pequenas empresas (MPE) nos processos de aquisição. Desde dezembro de 2011, as micro e pequenas empresas possuem exclusividade em licitações até R$ 80 mil nas compras governamentais. Os resultados são positivos. Os volumes contratados com MPEs passaram de R$ 436 milhões em 2011 para R$ 676,2 milhões em 2012.

Em 2012, as MPEs tiveram uma participação de 89,5% nas compras eletrônicas, alta de 14,5 pontos percentuais em relação a 2011, quando a participação foi de 75%. Neste ano, as contratações de MPEs por meio do Cotep - compras de pequeno valor (até R$ 8 mil) – atingiram 87% do volume de recursos homologados, contra 68% no ano passado. No caso do pregão eletrônico, a participação no valor contratado saltou de 32% para 38%.

As aquisições são realizadas por meio do Portal de Compras de Minas Gerais (www.compras.mg.gov.br), que centraliza em um único endereço eletrônico todas as informações e processos de compras do Executivo mineiro. O site confere agilidade, economia e transparência.

Cadastro de fornecedores
No início de novembro, a Seplag integrou a base de dados do Cadastro de Fornecedores com a base de dados da Receita Federal do Brasil para atualizar a informação sobre o porte das empresas, que permite o acesso das empresas aos benefícios para MPE nas compras governamentais.

No fim de 2012, o número de MPE no Cadastro de Fornecedores do Estado atingiu 15.859 empresas, o que corresponde a 63,2% do total de empresas cadastradas. Até 2011, o percentual era de 42%.

Minas Fácil
Gerido pela Jucemg, o Minas Fácil utiliza o Sistema de Registro Mercantil (SRM), já integrado aos sistemas da Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária e prefeituras municipais que participam do programa.

Ao promover a interligação dos principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas, o Programa Minas Fácil evita a peregrinação do empreendedor por diversos locais para formalizar seu negócio e simplifica o processo. Até 2006, o prazo médio para abertura de uma empresa no Estado era de 45 dias. Hoje é de apenas sete dias, em média, sendo cinco dias na capital e sete no interior do Estado.

O serviço teve início em 2005 e faz parte do Programa Estruturador Descomplicar, gerido pela Seplag para simplificar as relações entre o Estado e os cidadãos, as empresas e o próprio Estado buscando o desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.

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