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Governo de Minas
 

Minas Fácil estimula abertura de empresas em todo o Estado

01/11/2010
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Nos nove primeiros meses deste ano foram constituídas em Minas 45.029 empresas, das quais 13.031 em Belo Horizonte. Os dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) mostram ainda que os municípios de Juiz de Fora (2.116), Varginha (2.002), Uberlândia (1.989) e Montes Claros (1.844) tiveram destaque na abertura de empresas no interior.

Desde a implantação do Minas Fácil, em 2005, empreendedores mineiros têm encontrado cada vez mais facilidade para abrir seu próprio negócio. Nos últimos anos, o Estado vem registrando aumento na abertura de empresas. O volume de novas empresas constituídas de janeiro a setembro ficou estável na comparação com o mesmo período do ano passado, com pequena queda de 1,73%, e cresceu 13,3% em relação aos nove primeiros meses de 2008.

O Governo de Minas tornou o processo mais ágil, reunindo em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e criando uma base de dados única. Com isso, a ação, que muitas vezes demorava meses para se tornar realidade, vem conseguindo reduzir o prazo e já está bem próximo de alcançar a meta estabelecida pelo programa, que é de oito dias. De acordo com informações da Jucemg, atualmente o prazo médio para se abrir uma empresa é de nove dias.

Ao longo dos anos, foram introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo. A última é a padronização da Consulta de Viabilidade e do Módulo Integrador para todas as unidades do Minas Fácil, antes disponível apenas para Belo Horizonte. Essa consulta de viabilidade permite ao empreendedor ter uma resposta a sua consulta de forma mais rápida, eficaz e conclusiva, tendo todas as informações necessárias para decidir sobre a abertura de sua empresa.

Já o Módulo Integrador do Minas Fácil possibilita que o empreendedor possa consultar em uma só tela os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os Alvarás das Prefeituras e dos Órgãos de Licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.

Etapas para abertura
A abertura de empresas pelo Minas Fácil é feita em quatro etapas: na primeira, o empreendedor ou seu representante legal acessa a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Em até dois dias, os órgãos estaduais e municipais responsáveis respondem se a atividade econômica é permitida naquele endereço e também, no caso da empresa ser registrada na Junta Comercial, se o Nome Empresarial a ser utilizado é válido ou não. O empreendedor recebe ainda informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

O segundo passo deve ser feito no Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, onde o empreendedor deve fornecer informações necessárias para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O passo seguinte consiste em acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual, além dos documentos de arrecadação necessários para a constituição de sua empresa.

Por fim, é feita a entrega dos documentos em uma das Unidades do Minas Fácil, cujo prazo para análise é de oito dias. Estando tudo em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação para o registro da empresa e receber o contrato social, CNPJ, inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Além disso, para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

O programa já conta com 31 unidades funcionando em Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Lourenço São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa

 

ABERTURA DE EMPRESAS
Ano Número
2008 39.743
2009 45.824
2010 45.029
Fonte: Jucemg- de janeiro a setembro

 


 
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