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Governo de Minas
 

Micro e pequenas empresas ganham espao na XIII Assembleia do Fopemimpe

01/07/2015
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Propostas de novas políticas para pequenas e médias empresas no âmbito estadual poderão ser apresentadas na XIII Assembleia Geral do Fopemimpe – Fórum Permanente Mineiro das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte, que ocorre nesta quinta-feira, 2 de julho, das 8h30 às 16 horas, na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) preside o Fopemimpe, por meio do titular da pasta, Altamir Rôso. O fórum é formado por entidades do setor privado e conta com os comitês de “Acesso a Mercados”; “Comércio Exterior”; “Formação e Capacitação Empreendedora”; “Investimento”, “Financiamento e Crédito”; “Qualidade e Inovação”; “Racionalização Legal e Burocrática”. Todos são coordenados por profissionais especializados nas áreas em que atuam.

De acordo com o secretário-geral do Fopemimpe, Fernando Passalio, a assembleia define junto ao Governo do Estado novas políticas estaduais para as micro e pequenas empresas. “O fórum é uma ferramenta que possibilita desenvolver ações de apoio ao pequeno e médio empresário”, observa.

Segundo dados do empresômetro -- ferramenta criada pela Confederação Nacional da indústria (CNI), Receita Federal, receitas estaduais e juntas comerciais –, Minas Gerais possui 1.492.047 micro e pequenas empresas, sendo 558.515 de microempreendedores individuais.

Microempreendedores individuais estão na categoria com um faturamento de até R$60 mil anuais e podem contar apenas com um empregado. Já a microempresa tem receita bruta anual de R$360 mil, enquanto a empresa de pequeno porte permanece no regime tributário diferenciado desde que não ultrapasse R$3,6 milhões de faturamento. Para as três categorias, a cobrança de tributos é simplificada, com alíquotas menores para estimular a formalização e a sobrevivência no mercado.

Entre as inúmeras conquistas do Fopemimpe ao longo dos anos estão a Lei 20.826, que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Minas Gerais, e a capacitação de 1.600 empreendedores no estado, com a participação efetiva do Sebrae-MG. Essas e outras ações e conquistas têm estimulado empreendedores a abrir novos negócios, muitos deles considerados inovadores.

 

Serviço: XIII Assembleia do Fopemimpe

Dia: 2 de julho de 2015

Horário: 9h (abertura)

Local: Sede da Associação Mineira de Municípios (AMM)

Obs.: No local estará Fernando Passalio – secretário-geral do Fopemimpe, que será a fonte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para falar sobre o assunto.

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