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Governo de Minas
 

Diretor de Projetos fala no Congresso sobre empreendedor individual

15/09/2009
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O diretor de Projetos da Jucemg, Marcelo de Souza e Silva, apresentou, em Brasília, o resultado de dois meses do Programa do Empreendedor Individual (EI) em Minas. A apresentação foi em 16 de setembro, durante um café da manhã no restaurante Naturetto da Câmara dos Deputados. Marcelo foi assessorado pela coordenadora do EI na Junta Comercial de Minas, Keli Oliveira.

A iniciativa foi do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Vignatti (PT-SC) e contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel. Minas Gerais é um dos quatro Estados que implantaram o programa, juntamente com o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

 Portal

Está disponível, desde o dia 24 de julho, o Portal do Empreendedor com o registro e as informações sobre empreendedores individuais (EI), programa destinado a retirar da informalidade trabalhadores e profissionais que não têm direitos ou benefícios previdenciários.

Exatamente 4.203 mineiros concluiram todo o processo de formalização pelo sistema. O registro só é confirmado com a entrega da documentação na Junta Comercial. O total de registros confirmados, até 14 de setembro, é de 2.215 empreendedores.

A adesão pode feita pela internet, acessando os sites www.jucemg.mg.gov.br ou www.portaldoempreendedor.gov.br. Em Belo Horizonte, o registro, que é gratuito, pode ser feito também na Central de Atendimento do Sebrae-MG, rua Bernardo Guimarães, 1.903, entre as avenidas Álvares Cabral e Bias Fortes, telefone 0800-570-0800.

No interior de Minas, o registro é realizado pelas unidades de atendimento da Jucemg, distribuídas em seis regionais, 27 escritórios do Minas Fácil e unidades conveniadas, ou enviar pelos Correios para ‘Empreendedor Individual – Av. Santos Dumont, 380, centro – Belo Horizonte (MG) – CEP 30.111-040'.

A inscrição é feita também, gratuitamente, nos escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples. Veja a relação de sua cidade nos sites.

Aposentadoria

Em Minas, há 725 mil empresas ativas registradas na Jucemg. A estimativa é da existência de 1,1 milhão de empreendedores na economia informal em todo o Estado. Recebem na hora o CNPJ da Receita Federal e os números de inscrição da Previdência Social e da Jucemg. A previsão é de que 100 mil mineiros formalizem seus negócios até o final de 2010.

Eles terão direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, licença-maternidade, auxílio-natalidade, licença por acidente de trabalho e facilidade de acesso ao crédito pelo Banco do Brasil.

Quem fizer a opção vai recolher R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS; R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. A formalização atinge 170 profissões, entre manicures, costureiras, doceiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros e artesãos.

 

 Ouça a entrevista do presidente Ayres Mascarenhas (Este link será aberto em nova janela).

 

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