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Governo de Minas
 

Jucemg está a um passo de implantar o livro eletrônico

26/11/2007
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Está prevista para o final de dezembro a implantação do livro fiscal eletrônico. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) será a primeira autarquia do País a oferecer esse serviço às empresas e ficará responsável pela autenticação do documento. Nos outros Estados, o serviço só estará disponível a partir de fevereiro de 2008.

O diretor de Apoio Técnico-Operacional da Jucemg, Alex Barbosa, disse que, agora, só falta ser assinado o convênio com a Receita Federal para tornar realidade esse novo serviço, o que deve acontecer nos próximos dias.

De janeiro a outubro de 2007, foram autenticados, manualmente, 63.002 livros mercantis. No mesmo período de 2006, foram 53.018 livros que receberam autenticação na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, e nos seis escritórios regionais do interior do Estado.

Peça de museu

No dia 19 de novembro de 2007, a Receita Federal publicou a instrução normativa 777 que cria, oficialmente, a Escrituração Contábil Digital (ECD) para finalidades fiscais e previdenciários. Deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A ECD vai abranger a versão digital dos livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. A partir de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas ficarão obrigadas a adotar a ECD, conforme o artigo 2º do decreto 6.022 de 2007.
 

O Sistema de Autenticação da Escrituração Digital (Saed) começou a ser desenvolvido pela Prodemge, há dois anos, e fará a interface entre a Jucemg e a Receita Federal. De sua casa ou de seu escritório, o empresário (ou contador) poderá montar, validar e enviar o livro contábil por meio eletrônico, além de receber informações do andamento do trabalho.

A principal vantagem do livro digital será o menor custo para as empresas, que não vão precisar mais de imprimir e encadernar os livros, evitando ainda acúmulo de papéis e seu armazenamento. “O livro fiscal impresso vai virar peça de museu”, na avaliação do diretor Alex Barbosa.

O Sped Contábil é um dos três pilares do Sped, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a pedido da Receita Federal, para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no País. Os outros sistemas são a Nota Fiscal Eletrônica e o Sped Fiscal.

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