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Governo de Minas
 

Minas Fácil chega a Passos para desburocratizar registro empresarial

06/12/2007
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Os empreendedores de Passos, no sudoeste de Minas, passam a contar, a partir desta sexta-feira (7 de dezembro), com os serviços do Minas Fácil, a 19ª unidade do programa posto em funcionamento em diversos municípios mineiros e que visa agilizar o processo de abertura de uma empresa, limitando-o a um prazo de oito dias.

A mais nova unidade do Minas Fácil será inaugurada pelo secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, às 10h, na Casa da Cultura, à Praça Geraldo da Silva Maia, s/n, no centro da cidade. A solenidade deverá reunir diversas autoridades, entre elas, o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Ayres Mascarenhas, e o prefeito de Passos, Ataíde Vilela.

Etapas

O Programa Minas Fácil, criado pelo Governo de Minas e inserido no Projeto Estruturador Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios, gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reúne em um só local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma base de dados única. A meta do programa é reduzir para apenas oito dias o prazo para se abrir uma empresa em Minas. No Brasil, são gastos 152 dias, em média.

O processo de abertura de empresas pelo Minas Fácil segue duas etapas: o empreendedor ou seu representante legal acessa o site www.minasfacil.mg.gov.br e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos estaduais e municipais responsáveis. Em dois dias, o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando, de forma definitiva, se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.
 

O segundo passo é a entrega dos documentos: no prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à central do Minas Fácil ou a qualquer unidade, no interior do Estado, e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas.

A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar. Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. São entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e, para maioria das atividades, o alvará de localização.

Lançado em 13 de setembro de 2005, em Belo Horizonte, o programa já tem 18 unidades funcionando em Belo Horizonte, Ubá, Ituiutaba, Poços de Caldas, Lavras, Lagoa Santa, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Nova Serrana, Viçosa, Itabira e Sete Lagoas. A unidade de Ituiutaba tem postos em Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória. Ainda este ano, serão instaladas mais duas unidades: uma em Três Corações e outra em Itajubá.

O Minas Fácil vai funcionar à rua Deputado Lourenço de Andrade, 143, no centro da cidade. Os telefones são: (35) 3521-8964 e 3521-8908.

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