Registro do processo de transformação (quando uma sociedade empresária limitada se torna anônima, ou vice-versa), processo de cisão (operação na qual uma sociedade empresarial transfere a uma ou mais empresas, constituídas para essa finalidade ou já existentes, parcelas do seu patrimônio, ou sua totalidade), processo de fusão (duas ou mais sociedades são extintas e se agregam em nova sociedade que a elas sucederá nos direitos e obrigações) ou processo de incorporação (operação pela qual uma ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes, são absorvidas por outra que lhes sucede em todos os direitos e obrigações). Outras informações sobre legislação, instruções normativas quanto ao registro dos processos de transformação, cisão, fusão ou incorporação de empresas e orientações sobre liberação de CNPJ estão disponíveis nos links indicados abaixo. Os documentos devem ser protocolados com a “Capa de Processo”, que pode ser obtida no site da Jucemg no link abaixo. O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Veja lista completa dos documentos no link indicado abaixo.

13/06/2008

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