Registro de empresário |
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| Descrição: | |
Registro e arquivamento de inscrição, alteração, extinção, entre outros documentos de empresário individual. Mais informações sobre legislação, instruções normativas, modelos, orientações sobre liberação de CNPJ, bem como o manual com informações, procedimentos a documentação necessária para registro de empresário encontram-se nos links indicados abaixo. Os documentos devem ser protocolados com a “Capa de Processo”, que pode ser obtida no site da Jucemg no link abaixo.O serviço pode ser solicitado nas unidades de atendimento listadas abaixo, mediante apresentação do processo devidamente instruído e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). |
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| Valor da Taxa: | |
| Clique aqui para acessar a tabela de preços. | |
| Documentos Necessários: | |
Veja no link indicado em arquivo lista completa de documentos. |
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| Data de Atualização: | |
13/06/2008 |
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| Arquivo: | |
| Links: | |
Clique aqui para acessar o manual de atos de registro de empresário. |
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Clique aqui para acessar a legislação, as instruções normativas e pareceres jurídicos. |
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Clique aqui para obter o DAE (documento de arrecadação estadual). |
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| Unidades onde o serviço é prestado (37 unidades de atendimentos) | |
| 1. Alfenas | Posto de Atendimento |
| 2. Araguari | Minas Fácil |
| 3. Araxá | Minas Fácil |
| 4. Belo Horizonte | Minas Fácil |
| 5. Belo Horizonte | Sede Jucemg |
| 6. Betim | Minas Fácil |
| 7. Contagem | Posto de Atendimento |
| 8. Divinópolis | Posto de Atendimento |
| 9. Governador Valadares | Escritório Regional |
| 10. Ipatinga | Minas Fácil |
| 11. Itabira | Minas Fácil |
| 12. Itajubá | Minas Fácil |
| 13. Ituiutaba | Minas Fácil |
| 14. Juiz de Fora | Escritório Regional |
| 15. Lagoa Santa | Minas Fácil |
| 16. Lavras | Minas Fácil |
| 17. Leopoldina | Posto de Atendimento |
| 18. Montes Claros | Escritório Regional |
| 19. Montes Claros | Minas Fácil |
| 20. Muriaé | Minas Fácil |
| 21. Nova Serrana | Minas Fácil |
| 22. Paracatu | Posto de Atendimento |
| 23. Passos | Minas Fácil |
| 24. Patos de Minas | Posto de Atendimento |
| 25. Poços de Caldas | Minas Fácil |
| 26. Ponte Nova | Minas Fácil |
| 27. Pouso Alegre | Minas Fácil |
| 28. São Sebastião do Paraíso | Minas Fácil |
| 29. Sete Lagoas | Minas Fácil |
| 30. Teófilo Otoni | Posto de Atendimento |
| 31. Três Corações | Minas Fácil |
| 32. Ubá | Minas Fácil |
| 33. Uberaba | Escritorio Regional |
| 34. Uberlândia | Escritorio Regional |
| 35. Uberlândia | Minas Fácil |
| 36. Varginha | Escritorio Regional |
| 37. Viçosa | Minas Fácil |
Endereço:
Av. Santos Dumont, 380 - Centro - Belo Horizonte, MG - CEP 30111-040
Horário de Funcionamento:
9:00 às 17:00 horas
Telefone:
(31) 3235-2300 (Geral)
Fax:
(31) 3226-5579
E-mail:
jucemg@jucemg.mg.gov.br