Jucemg estimula legalização de lojistas do Shopping Oiapoque

Como parte da programação dos cinco anos do Shopping Oiapoque, o diretor de Projetos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Marcelo de Souza e Silva, fez uma palestra, no dia 4 de agosto, sobre o 'Programa Minas Fácil – Como abrir uma empresa em até oito dias'. A palestra foi no terceiro piso do shopping, com a participação de lojistas interessados em legalizar seus negócios.
O Shopping Oiapoque tem 800 lojistas e apenas 17% são legalmente constituídos. São cerca de dois mil funcionários. O movimento diário é de 20 mil pessoas, de segunda a sexta-feira, e de 40 mil pessoas nos fins de semana.

Consulta preliminar

O diretor de Projetos informou aos lojistas que, em Belo Horizonte, a abertura de uma empresa está sendo feita de cinco a seis dias. Citou exemplo recente de Betim, com uma empresa constituída em apenas 45 minutos. Em Uberlândia, Triângulo Mineiro, houve 600 consultas preliminares, com a criação de 340 empresas, durante o mês de julho, dentro do prazo previsto.
O Minas Fácil foi criado pelo governo de Minas e faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, criado para facilitar a abertura de empresas em Minas e reduzir os custos para os empresários.
Marcelo explicou que, pelo site www.minasfacil.mg.gov.br, o empreendedor pode fazer a consulta preliminar gratuita, que é o primeiro passo para ficar legalizado. A resposta vem em dois dias, informando se o empreendimento pode ou não ser registrado e as condições desejadas. Se a resposta for positiva, ele entrega a documentação exigida. Se for negativa, a Junta Comercial informa as alterações a serem feitas no processo.
Depois dessa fase, ele comparece a uma das 25 unidades do Minas Fácil – em Belo Horizonte funciona na sede da Jucemg, avenida Santos Dumont, 380 -, entrega a consulta preliminar aprovada, a documentação, os comprovantes das taxas pagas e o DBE (Documento Básico de Entrada) do cadastro sincronizado.
A Jucemg concentra hoje a emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal do Brasil e a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda. O sistema ainda consulta a prefeitura, onde há unidade do Minas Fácil, sobre a viabilidade do negócio. Em data marcada, o empreendedor retorna à unidade e recebe o registro da empresa na Jucemg, o CNPJ e a inscrição estadual.

Taxas

As taxas para registro de uma empresa em Belo Horizonte são as seguintes: Jucemg – Empresário Individual R$ 58,00, Sociedade Limitada R$ 115,00; Secretaria de Estado de Fazenda – R$ 163,10, micro e empresa de pequeno porte têm isenção; PBH – Alvará R$ 126,36, Meio Ambiente R$ 138,38, Vigilância Sanitária R$ 44,15; Corpo de Bombeiros Militar – Análise de projeto R$ 90,52 e Vistoria R$ 96,00. A Receita Federal não cobra taxa para emissão do CNPJ.