Central de Documentos Roubados da Junta Comercial evita abertura de empresas ‘fantasmas’

Para evitar a abertura de empresas ‘fantasmas’, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais montou a Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados. Essa prestação de serviço ao cidadão funciona nas sete unidades da Jucemg em Belo Horizonte e no interior do Estado.

O cidadão pode abrir o processo, com o preenchimento do requerimento em duas vias, que pode ser obtido na própria unidade ou no site www.jucemg.mg.gov.br. Deve anexar xerox autenticado de um documento de identidade, com foto, e do boletim de ocorrência registrada em qualquer delegacia de polícia.

Em Minas, são abertas, por mês, cerca de quatro mil empresas. Somente no lançamento do Minas Fácil, em maio de 2005, 580 empresas foram criadas no Estado.

Bloqueio

Ao entrar com o processo na Jucemg, o bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é feito na hora e, assim, evita-se clonagem do documento.

O requerimento, dirigido ao presidente Ayres Mascarenhas, pede que a Junta Comercial “abstenha-se de arquivar atos constitutivos e modificativos, que envolvam admissão de sócio, em que figure como empresário, sócio ou administrador de sociedade empresária, o signatário acima qualificado”.

O signatário do requerimento declara ainda que “está ciente de que, participando de empresas registradas perante esta Autarquia, todos os atos da empresa ficarão sujeitos ao bloqueio”.

Até julho de 2007, já houve 655 solicitações de bloqueio de CPF. Em 2006, foram 2.262 e, em 2005, 917 pedidos.

As empresas ativas, em Minas Gerais, totalizam hoje 678.361, sendo 537.853 microempresas, 15.889 de pequeno porte e 124.619 outras empresas.

São sete as unidades em todo o Estado: a de Belo Horizonte funciona na sede da Jucemg, avenida Santos Dumont, 380, e o requerimento deve ser entregue na Gerência de Protocolo, no andar térreo, sala 101. As outras seis unidades ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.