Documentação e Modelos

As orientações a seguir, fazem parte do "Manual de Atos de Registro de Empresário", aprovado pela Instrução Normativa 97 de 23/12/2003 e do "Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada", aprovado pela Instrução Normativa 98 de 23/12/2003, com procedimentos específicos da JUCEMG.

Requerimento de empresário

• Orientação - Arquivamentos de  Requerimento de Empresário
  • Inscrição
  • Alteração - sede
  • Transferência de sede para outra UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial na UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
  • Extinção
  • Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
  • Outros arquivamentos
  • Concordata e falência

Sociedade Limitada

• Orientação - documentos datados a partir de 11/01/2003
  • Constituição
  • Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reuniáo ou ata de assembléia de sócios
  • Alteração Contratual
  • Abertura, alteração e extinção de filial na UF da sede
  • Abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
  • Transferência de sede para outra UF
  • Distrato / Dissolução - Liquidação - Extinção
  • Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
  • Outros arquivamentos
  • Concordata e falência
• Modelos básicos
  • Contrato Social
  • Alteração Contratual
  • Distrato Social
  • Ata de Assembléia
  • Ata de Assembléia / Reunião - Dissolução
  • Ata de Assembléia / Reunião - Em Liquidação
  • Ata de Assembléia / Reunião - Extinção

Modelos de Formulários

• Enquadramento/Desenquadramento
• Comunicação
• Restituição do preço do serviço pago