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REMP (Requerimento de Empresário), FCN (Ficha de Cadastro Nacional) e Capa de Processo

Atenção!

Com a implantação do Módulo Integrador, responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade, cadastro sincronizado, Ficha de Cadastro Nacional - FCN e Requerimento do Empresário - REMP, favor atentar para as seguintes mudanças:

- A partir 1º de fevereiro a JUCEMG aceitará somente o REMP gerado no Módulo Integrador para CONSTITUIÇÃO DE EMPRESÁRIO. O REMP gerado no antigo aplicativo será aceito somente para alteração e extinção de Empresário.

- A partir de 22 de fevereiro a JUCEMG aceitará somente a FCN gerada no Módulo Integrador para CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. A FCN gerada no antigo aplicativo será aceita para alteração, extinção de LTDA ou para outros tipos jurídicos.

O Módulo Integrador deverá ser acessado depois da aprovação da Consulta de Viabilidade e 1 hora após o preenchimento dos dados no cadastro sincronizado.

Para mais informações acesse: www.jucemg.mg.gov.br/br/informacoes/modintegrador/

Observações:

REMP: Requerimento de Empresário

FCN: Ficha de Cadastro Nacional

Todos os atos de sociedade empresária, sociedade anônima, cooperativa e demais sociedades deverão ser apresentados à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais acompanhados da FCN eletrônica. Os atos de Requerimento de Empresário deverão ser acompanhados do REMP eletrônico.
Os arquivos podem ser apresentados à JUCEMG através de disquete ou transmitidos via internet.
Os arquivos transmitidos via internet estarão disponíveis na Jucemg por 30 (trinta) dias corridos, aguardando a protocolização da documentação necessária para o registro e arquivamento.
No caso da apresentação dos referidos arquivos (FCN/REMP) em disquete, deverá ser apresentado um para cada documento.
Quando o documento apresentar incorreções (ficando pendente) e for necessário apresentar novo REMP/FCN, a opção de transmissão do arquivo via internet não poderá ser utilizada. O retorno do documento deverá ser acompanhado do disquete com respectivo arquivo.
Quando o REMP/FCN for transmitido via internet, a Capa de Processo deverá ser obrigatoriamente emitida pelo respectivo arquivo.
A CAPA DE PROCESSO deverá ser impressa em papel tamanho A4, em impressora jato de tinta ou laser, para melhor legibilidade.

Download do REMP e FCN

Nome do arquivo: InstFcnRemp.exe (ao fazer download abrirá nova janela)
Versão: 2.0
Tamanho do arquivo: 2,80 MB
Descrição: Programa para Requerimento de Empresário e Ficha de Cadastro Nacional.

Deverá desinstalar a versão anterior deste aplicativo antes de instalar a nova versão.

Obs:

1)   Devido ao excesso de requisições o download está limitado em número de usuários e velocidade;

2)   Está disponível na SEDE da JUCEMG o programa com os arquivos REMP/FCN e CAPA DE PROCESSO. Para retirá-lo, deve-se trazer um CD virgem;

3)   Durante o uso do novo software, caso não consiga fazer a transferência do arquivo gerado por ele, baixe o manual clicando aqui (Tipo: doc Tamanho: 345KB).

Em caso de dúvida envie e-mail para auto.atendimento@jucemg.mg.gov.br

Capa de Processo

A Junta Comercial disponibiliza emissão de Capa de Processo via WEB.

Quando o REMP/FCN for transmitido via internet, a Capa de Processo deverá ser obrigatoriamente emitida.

A capa de processo deverá ser impressa em papel tamanho A4, em impressora jato de tinta ou laser, para melhor legibilidade.

Em caso de dúvida envie e-mail para auto.atendimento@jucemg.mg.gov.br

Emissão de Checklist da Documentação

Caso utilize o Programa (REMP FCN) a Junta Comercial disponibiliza emissão de Checklist da Documentação separadamente. É necessário a escolha da natureza jurídica.

O Checklist da Documentação deverá ser impresso em papel tamanho A4, em impressora jato de tinta ou laser, para melhor legibilidade.

Em caso de dúvida envie e-mail para auto.atendimento@jucemg.mg.gov.br

Av. Santos Dumont, 380 - Centro - Belo Horizonte, MG - CEP 30111-040
Telefone: (31) 3235-2300 (Geral) - Fax: (31) 3226-5579 - E-mail: jucemg@jucemg.mg.gov.br