Além da documentação indicada nos links abaixo, nos casos que envolvam inscrição e alteração de CNPJ é necessário apresentação do DBE - Documento Básico de Entrada.

No caso de inscrição de empresário o REMP e a Capa de Processo deverão ser gerados no Módulo Integrador.

Nas constituições de Sociedade Limitada os documentos a serem protocolados deverão ser gerados no Módulo Integrador.
 

As orientações a seguir, fazem parte do Manual de Atos de Registro de Empresário, aprovado pela Instrução Normativa 97 de 23/12/2003 , Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 98 de 23/12/2003, Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas, aprovado pela Instrução Normativa no 100, 19 de abril de 2006 e  Manual das Cooperativas, aprovada pela Instrução Normativa no 101, 19 de abril de 2006, com procedimentos específicos da JUCEMG.

Requerimento de empresário

• Orientação - Arquivamentos de  Requerimento de Empresário
  • Inscrição
  • Alteração - sede
  • Transferência de sede para outra UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial na UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF
  • Abertura, alteração e extinção de filial em outro país
  • Extinção
  • Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção
  • Outros arquivamentos
  • Concordata e falência

Sociedade Limitada

• Orientação - Arquivamentos de  atos de Sociedade Limitada.
  • Constituição
  • Documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os sócios, ata de reuniáo ou ata de assembléia de sócios
  • Alteração Contratual
  • Filial na unidade da federação da sede
  • Filial em outra unidade da federação
  • Filial em outro país
  • Transferência de sede para outra unidade da federação
  • Distrato

  • Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial

  • Outros arquivamentos
  • Concordata e falência 

Sociedade Anônima

• Orientação - Arquivamentos de  atos de Sociedade Anônima.
  • Constituição
  • Assembléia Geral Ordinária
  • Assembléia Geral Extraordinária
  • Ago/Age
  • Assembléia especial
  • Ata de Reunião do Conselho de Administração
  • Ata de Reunião de Diretoria
  • Filial na Unidade da Federação da Sede
  • Filial em outra Unidade da Federação
  • Filial em Outro País
  • Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
  • Dissolução e Liquidação
  • Extinção
  • Publicações
  • Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresaria
  • Outros Arquivamentos
  • Recuperação Judicial e Falência

Cooperativa

• Orientação - Arquivamentos de atos de Cooperativa.
  • Constituição
  • Assembléia Geral
  • Orgãos de Administração
  • Conselho Fiscal
  • Filial na Unidade da Federação
  • Filial em outra Unidade da Federação
  • Transferência de Sede para outra Unidade da Federação
  • Dissolução e Liquidação
  • Extinção
  • Proteção, alteração ou cancelamento de proteção de nome empresarial
  • Outros Arquivamentos

Modelos de Formulários

• Enquadramento/Desenquadramento
• Comunicação

• Formulário para Restituição de Preço "Tipo: .DOC Tamanho: 73KB - abrirá nova janela"